Bloqueio de celular pirata no Brasil vira recomendação mundial da UIT

Convergência Digital* ... 23/04/2019 ... Convergência Digital

A reunião da Comissão de Estudos 11 da UIT-T “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a Produtos Falsificados” aprovou a Recomendação Internacional Q.5050 “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices”, que apresenta uma solução com requisitos e ações necessários para o combate ao uso de terminais falsificados. O encontro ocorreu entre 11 e 15/3, em Genebra, Suíça.

A recomendação tem como base o Celular Legal, projeto da Anatel que impede o uso de terminais irregulares nas redes brasileiras. Durantes as discussões na UIT, o trabalho contou com a contribuição e experiência de outros países e de membros da indústria. A iniciativa brasileira está alinhada à versão final da recomendação internacional aprovada na reunião de março.

O Brasil atua como vice-presidente da Comissão de Estudos 11 e é relator da Q15/11 "Combating counterfeit and stolen ICT equipment", grupo de especialistas responsáveis pelo tema na União Internacional de Telecomunicações (UIT). O País apresentou a proposta inicial do documento e conduziu as discussões da recomendação até a sua aprovação.

A próxima reunião da Comissão, em outubro, discutirá uma nova recomendação sobre o tema, com foco no combate ao uso de terminais móveis roubados. Será discutido também o avanço nos demais itens de trabalhos relacionados, como os recém-criados estudos técnicos sobre as vulnerabilidades do IMEI e do impacto de produtos falsificados na qualidade dos serviços de telecomunicações.
Para mais informações sobre como participar das atividades da CBC3, comissão envolvida nas discussões sobre combate ao uso de terminais falsificados e outros temas relacionados, envie e-mail para secbc3@anatel.gov.br .

* Com informações da Anatel


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