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Decreto com metas de 4G não pode ser cumprido em um terço das cidades

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/04/2019 ... Convergência Digital

As novas metas de universalização da telefonia, aprovadas no apagar das luzes do governo Michel Temer, em 20 de dezembro, determinam a instalação de antenas 4G em 1.473 localidades do país. Mas além de ter incluído 259 cidades onde essas antenas já existem, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações incluiu várias onde as estações radio-base são inviáveis, pois não há rede para escoar o tráfego de dados.

“Dentre as 1.473 localidades sem tecnologia 4G identificadas como passíveis de atendimento, distribuídas em 1.048 municípios brasileiros, aproximadamente em 300 desses municípios não existe disponibilidade de infraestrutura de transporte (backhaul) na tecnologia de fibra ótica”, diz ofício da Anatel ao MCTIC onde o presidente da agência, Leonardo de Morais, sugere que o Decreto seja revisto.

Como explica o mesmo documento, “considerando que o art. 21 do PGMU IV prevê que o cumprimento da referida meta deve ocorrer por meio da implantação de uma estação rádio base em cada localidade, forçoso reconhecer que esses municípios não contam com a capacidade de escoamento de tráfego necessária para o adequado funcionamento das redes na tecnologia proposta”.

A Anatel já indicava, desde a publicação do novo PGMU, não ser favorável a misturar tecnologia sem fio nas metas de universalização da telefonia fixa. O próprio Morais descreveu a medida como um “puxadinho”. Nesta terça, 23/4, ao voltar ao tema durante reunião no Senado, sustentou que os investimentos em backhaul devem anteceder o acesso.

“O Decreto do PGMU orienta investimentos na rede de acesso quando nosso maior gargalo são investimentos de transporte. A implantação de toda rede de acesso deve ser precedida da rede de transporte. É como ter uma torneira muito bonita sem a estrutura hidráulica para escoar a água”, afirmou.


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