INOVAÇÃO

Empresas recorrem ao STF contra "uber dos ônibus"

Convergência Digital* ... 04/04/2019 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar um conjunto de decisões judiciais que autorizam o funcionamento do “fretamento colaborativo” de ônibus por meio de aplicativos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.

“Os chamados ‘uber dos ônibus’ não são nada além de versões tecnológicas das ‘vans piratas’ e das ‘lotadas’ de ontem”, sustenta a Abrati. Para a associação, esse serviço “não passa de escancarada e inconstitucional fuga regulatória”, voltada para uma tentativa de descaracterização do serviço de transporte coletivo público e regular.

Entre os atos do Poder Público apontados como causadores da lesão estão decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 4ª Regiões e dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, em primeira e segunda instâncias. A associação também alega que há omissão das agências reguladoras de transporte terrestre na fiscalização e na proibição do transporte coletivo de passageiros por agentes sem outorga específica do Estado.

O site da principal plataforma desse tipo de fretamento, denominada “BUSER”, segundo a Abrati, “deixa claro que a atividade em questão é a de prestadora de serviço de transporte coletivo intermunicipal e interestadual regular”. Essa atividade, segundo a associação, fere o artigo 6º da Constituição Federal, que expressamente qualifica o transporte coletivo de passageiros como serviço público e prevê um regime específico para seu desempenho.

Ainda segundo a Abrati, a medida viola a garantia de prestação de serviço público adequado, assegurada pelos princípios da universalidade, da continuidade e da regularidade do serviço público de transporte coletivo, e a garantia de concorrência justa e leal. A associação argumenta que a criação de plataformas digitais de aproximação de demandas, próprias da chamada economia de compartilhamento, reacendeu a discussão sobre a inserção no mercado de prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros sem delegação do Poder Público.

A Abrati pede a concessão de liminar para suspender as decisões judiciais questionadas e para que as agências reguladoras de transporte terrestre adotem providências concretas para fiscalização, proibição e sanção dos prestadores de transportes em tal modalidade. No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade das decisões judiciais e o reconhecimento da omissão das agências em relação a fiscalização da matéria.

* Com informações do STF


Cloud Computing
Google Cloud, enfim, passa aceitar o pagamento em Real

Clientes novos e atuais do G Suite passam a pagar o serviço por dinheiro local ou cartão de crédito nacional. Empresa também passa a aceitar o pagamento via boleto, para se adequar ao Brasil.

TICs em Foco - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Prever. Prevenir. Detectar e Responder

Essas são a exigência da remodelagem da gestão de riscos e da segurança organizacional nas corporações.

Grupo Sabin usa Inteligência Artificial para monitorar cibercrimes

“Acompanhamos a LGPD desde o início porque trabalhamos com informações muito sensíveis”, sinaliza o gerente nacional de tecnologia, Edgar Moreira.

Banco Central: Inovação exige equilíbrio nada trivial entre pessoas, segurança e risco

O sistema perfeito inexiste e falhas vão acontecer, mas é obrigatório mitigar os riscos, sustenta o, ex-CIO e agora chefe de segurança cibernética da Autoridade Monetária, Marcelo Yared.

Crédito imobiliário ainda é desafio para digitalização

“Precisamos chegar lá. Mas nem a Estônia, que é considerado o país mais digitalizado do mundo, conseguiu”, lamenta o gerente nacional de soluções tecnológicas para habitação da CEF, Darlan Lins.

Ministério da Economia seleciona 105 startups para aceleração

Programa Inovativa Brasil, criado em 2013, oferece mentoria e contatos com potenciais parceiros. Primeiro ciclo de 2019 em 22/4.

Votorantim Cimentos leva iniciativa de IoT do Brasil para o mundo

O CIO da companhia, Humberto Shida, diz que a experiência com IoT para controle das betoneiras de cimentos foi validada e trouxe um retorno efetivo. Agora, o modelo nacional será replicado nos Estados Unidos.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G