INCLUSÃO DIGITAL

Empresas de TI querem que sobras da TV Digital conectem as áreas rurais

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/03/2019 ... Convergência Digital

A transformação digital da agricultura é fundamental para que o Brasil mantenha seu protagonismo mundial no setor. Com esse entendimento, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, está angariando apoio a um conjunto de medidas por uma ‘Agricultura Digital, Conectada e Inovadora’, que reúnem três projetos de lei e uma decisão administrativa com o condão de turbinar a internet das coisas no campo.

Em um documento ao Ministério da Agricultura e à Frente Parlamentar do Agronegócio, a entidade destaca a revisão do marco legal de telecom, a redução a zero do Fistel e uma política para a agricultura de precisão. E acrescenta ao rol a destinação dos R$ 877 milhões estimados como sobras do processo de transição da TV Digital e limpeza da faixa de 700 MHz.

“O Brasil precisa priorizar a adoção de medidas regulatórias e fiscais relevantes, tais como a modernização da Lei Geral de Telecomunicações, a revisão do fardo fiscal e regulatório para dispositivos de Internet das Coisas e a instituição de marco regulatório indutor para a agricultura de precisão”, aponta o documento da Brasscom, que costura a adesão de outras entidades à proposta.

Como lembra a Brasscom, em 2018 foram investidos R$ 210 milhões em soluções de Internet das Coisas na agricultura brasileira, principalmente em marcação de animais (73%), rastreabilidade de alimentos (16%), manutenção (5%) e monitoramento (4%). Mas esse valor deve saltar para R$ 1,3 bilhão entre 2019 e 2021, conforme o crescimento anual estimado pela IDC próximo a 40%.

É de olho no potencial brasileiro que a entidade aponta para medidas importantes. “É fundamental que o Senado Federal conclua a votação do Projeto de Lei da Câmara 79/2016”, insiste a Brasscom. “As mudanças possibilitam a priorização de investimentos em conectividade digital, algo urgente diante da nova realidade tecnológica em que a telefonia fixa deixa de ser o meio fundamental de comunicação”.

Também entende “fundamental a aprovação do Projeto de Lei no 7.656/17”, que zera o Fistel, contribuição para radiodifusão pública e Condecine nos dispositivos da internet das coisas. Completa a lista legislativa o projeto de lei 355/19, que institui a Política Nacional de Agricultura de Precisão e instrumentos de capacitação e formação profissional.

Fora do Congresso, a outra medida depende da vontade do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mas com a palavra final sendo da Anatel. Trata-se da proposta de direcionar as sobras da TV Digital para a conectividade do campo.

“A transformação digital da agricultura brasileira pode se beneficiar de medidas de curto prazo a partir de recursos que sobraram do processo de conversão da TV analógica em TV digital. Dos R$ 3,6 bilhões levantados, estima-se que cerca de R$ 877 milhões ainda estejam disponíveis (algumas estimativas apontam para uma sobra de R$ 1 bilhão). Tais valores podem ser, à conveniência das autoridades, direcionados para a ampliação imediata da conectividade no campo com impactos de curto prazo para a disseminação de ofertas de IoT no campo.”

Como possíveis medidas adicionais, a Brasscom “conclama ao Poder Executivo para que edite com a máxima celeridade o decreto de Internet das Coisas”. Para a entidade, o plano harmoniza conceitos e garante segurança juridical para investimentos. Finalmente, a entidade defende que o governo retome discussões relacionadas ao Plano Nacional de Conectividade.

Leia a íntegra do documento
(Arquivo PDF - 4 MB)

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