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Europa vai exigir taxa para links e filtro de conteúdo protegido por copyright

Convergência Digital ... 26/03/2019 ... Convergência Digital

Parlamentares da União Europeia endossaram uma revisão das regras de copyright do bloco, com a previsão de medidas polêmicas como a taxa de links e os filtros de conteúdo, primeiramente rejeitadas, mas retomadas no ano passado em emendas durante a tramitação da nova diretiva. Por 348 votos a 274, as novas regras de direito autoral foram aprovadas nesta terça, 26/3.

A Comissão Europeia começou a rever as regras relacionadas à direito autoral há dois anos em uma suposta tentativa de proteger uma indústria que vale 915 bilhões de euros por ano, respondendo por 11,65 milhões de empregos e 6,8% da economia da UE.

Dentre as medidas mais controversas, os artigos 11 e 13 da diretiva, estão o pagamento por citações a materiais publicados, mais conhecida como taxa sobre links, e a exigência para que plataformas de conteúdo compartilhado mantenham uma constante varredura em busca de conteúdo protegido por copyright.

Essa última quase caiu com uma proposta no final da votação de eliminar o filtro, mas foi rejeitada por um placar apertado e diferença de apenas cinco votos. A regra prevê que as plataformas adquiram direitos de uso mesmo para os conteúdos publicados por seus usuários.

Os defensores da medida mantém que o suposto risco de fim dos ‘memes’ não vai acontecer diante da previsão inserida de que é livre a “partilha de obras para efeitos de citação, crítica, revisão, caricatura, paródia ou pastiche”. Mas não é muito claro o impacto em canais do YouTube, por exemplo, que recebem remuneração e podem ser vistos como vídeos com intuito de lucro.

Com a aprovação final da revisão da legislação de direito autoral, os países membros da União Europeia terão até dois anos para aprovar em seus próprios legislativos. E embora haja um expresso entusiasmo de nações como França, outros países do bloco, como Finlândia, Itália, Luxemburgo, Holanda e Polônia recusaram-se a apoiar as reformas


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