INCLUSÃO DIGITAL

Para Cade, não houve abuso das teles em questionar contrato da Telebras

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/02/2019 ... Convergência Digital

Na intensa disputa judicial entre a Telebras e operadoras que atuam no Brasil pelo uso do satélite nacional, a estatal alegou ao Cade estar sendo alvo de litigância abusiva por parte das entidades Sindisat e Sinditelebrasil, e ainda da empresa amazonense Via Direta. Mas o órgão antitruste arquivou a queixa por entender que as ações movidas por todas elas tinham algum fundamento.

Em distintas frentes, as operadoras privadas questionaram a contratação direta da Telebras para prestar o programa de inclusão digital Gesac, do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além do contrato firmado entre a estatal e a empresa americana Viasat para uso de 100% da capacidade em banda Ka do satélite geoestacionário de defesa e comunicações, também sem licitação.

A Telebras reclamou de uma suposta “estratégia de litigância abusiva e anticompetitiva (sham litigation) contra a Telebras possui nítido caráter anticompetitivo, impedindo a entrada de novos players ou novos fornecedores de serviços no mercado brasileiro de telecomunicações via satélite”. Para o Cade, no entanto, as próprias decisões, ainda que liminares, favoráveis às empresas indicam que há controvérsia judicial suficiente nas ações propostas.

“Por parte do Judiciário, apesar da jurisprudência que corrobora a tese da Telebras da não exigência da licitação para negociar a capacidade satelital do SGDC, no caso concreto, várias instâncias do Justiça emitiram decisões favoráveis às Representadas no sentido de suspender os efeitos do [Contrato Associativo com a Viasat]. O fato mais recente desse processo, o pedido da PGR para que o STF reveja sua decisão liminar, indica que o tema não se mostra consensual na arena judiciária, de modo que a discussão da controvérsia não parece despropositada”, sustenta a superintendência geral do Cade.

Por isso mesmo, a conclusão do procedimento preparatório é de que a reclamação da Telebras não merece seguir adiante. “Tem-se que as ações impetradas pelas Representadas não são obviamente infundadas nem se baseiam em fatos enganosos. Ao contrário, o questionamento delas parece legítimo e plausível o suficiente para afastar a hipótese de litigância predatória”, aponta o Cade.


Carreira
ABES Academy abre segunda turma do curso de LGPD

Curso de 8 aulas e certificado oferece teoria e prática sobre novas regras de proteção de dados. Pesquisa da entidade, em parceria com a E&Y, mostra que apenas 40% das empresas estão adequadas à legislação.

França vai obrigar remoção de conteúdo de redes sociais em 1 hora

Lei impõe a rápida exclusão de conteúdos que envolvam pedofilia e terrorismo e dá até 24 horas para remoção do que for considerado “manifestamente ilícito”. 

No Brasil, 45,9 milhões de pessoas ainda não acessam a Internet

Dados foram apurados pela PNAD Contínua IBGE e mostra que boa parte alega não saber usar ou falta de interesse. São 14,9 milhões de domicílios sem acesso à internet no Brasil. Mulheres superam os homens no acessso à Internet./p>

Governo inicia segunda etapa de contratação de ISPs para área de saúde

Está aberta a segunda chamada para a conexão de Postos de Saúde de todo o país. A RNP informa que, nessa etapa, onde não existir disponibilidade de fibra ótica será considerada alternativa em enlace de radio de frequência licenciada ou livre e satélite.

Novo PL obriga banda larga sem ônus para secretarias de educação e alunos

Medida seria compulsória durante calamidades públicas ou pandemias, mas com possibilidade de que os custos sejam cobertos pelo Fistel. 

Viasat entra no mercado de banda larga residencial com satélite da Telebras

Empresa ampliou parceria com Visiontec, que tem a estatal do governo como sócia, para distribuição e instalação das VSats e promete conexões de até 25 Mbps em 100% do território nacional. 

O que somos e fazemos na Internet têm consequências fora da Rede

A Internet segura passa pela conscientização do usuário que não uma persona virtual e uma real, diz o especialista em Segurança da Informação do CAIS/RNP, Yuri Alexandro.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G