TELECOM

TAC da Claro com MPF prevê R$ 4 milhões em campanhas de direitos humanos

Convergência Digital* ... 25/02/2019 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Claro – operadora do serviço de televisão por assinatura NET. Pelo TAC, a empresa se comprometeu a desenvolver, produzir e veicular, em onze canais de programação por ela distribuídos, campanhas publicitárias voltadas à promoção dos direitos humanos e especificamente dos direitos culturais.

O TAC, assinado pelo procurador da República Sergio Gardenghi Suiama e pelos advogados da Claro, refere-se à veiculação irregular do canal NET Cidade, até outubro de 2015, gerido pela própria operadora. A empresa foi autuada pela Ancine e, além do pagamento da multa administrativa de R$ 240.763,38, aceitou pagar o valor de R$ 140.000,00, para a produção das peças publicitárias de direitos humanos ajustadas com o MPF, e ainda R$ 4.757.634,00, para a veiculação de 31.140 inserções, nos canais Warner, Sony, A&E, Central Comedy, Band News, Band Sports, MTV, Nick, History, AXN e E!, pelo prazo de dois anos, em todas as cidades do país onde há operações de TV a Cabo da NET.

Os programas ajustados serão produzidos a partir de proposta aprovada pelo MPF sobre os seguintes temas: a) uma peça sobre os resultados positivos promovidos pela lei 12.485/11 (que regula a TV a Cabo) no que se refere à produção e divulgação de conteúdos audiovisuais nacionais, notadamente narrando filmes que já foram financiados pelos mecanismos de fomento de produção nacional; b) uma peça sobre o que são direitos humanos e por que eles existem, explicitando a importância de se promover uma cultura de não-violência e que repudie quaisquer formas de preconceito e discriminação; c) uma terceira peça estimulando o público a visitar museus e outros equipamentos culturais do país, enfatizando a diversidade da cultura brasileira.

A empresa terá agora, a partir da assinatura do TAC, noventa dias para apresentar ao MPF ao menos três argumentos para cada uma das peças previstas. Além da divulgação da campanha nos canais pagos, o MPF também poderá exibir os conteúdos produzidos no canal que mantém na Internet.

* Do MPF/RJ


Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G