A empresa americana Valve Corporation comunicou à Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) que a venda do jogo Bolsomito 2K18 foi encerrada em 8 de janeiro em todo o mundo. A companhia é responsável pela plataforma Steam, que faz a distribuição digital de games e comercializava o jogo brasileiro.
Na comunicação, recebida nesta segunda-feira, 28 de janeiro, a empresa também fornece à Espec os dados do responsável pela criação do game. A informação havia sido requisitada com base na decisão obtida em 19 de dezembro. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu a disponibilização e a venda do jogo por promover “desvalores como a discriminação racial, bem como a opressão, o preconceito e a violência, inclusive a prática de homicídio e a intolerância”.
Em 5 de dezembro, a Espec ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender a comercialização do jogo, mas teve o pleito negado. Após a propositura da ação, a BS Studios, criadora do jogo, alterou o nome do game e a URL de acesso com o objetivo de dificultar a ação das autoridades brasileiras.
O protagonista do jogo era o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro. O personagem ganhava pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT. No entendimento do Ministério Público, o jogo viola os direitos da personalidade do presidente da República, de mulheres, negros, LGBTs, integrantes de movimentos sociais e parlamentares e gera a existência de dano moral reflexo em relação a todos os brasileiros.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.
Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.
O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.
Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
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