A empresa americana Valve Corporation comunicou à Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) que a venda do jogo Bolsomito 2K18 foi encerrada em 8 de janeiro em todo o mundo. A companhia é responsável pela plataforma Steam, que faz a distribuição digital de games e comercializava o jogo brasileiro.
Na comunicação, recebida nesta segunda-feira, 28 de janeiro, a empresa também fornece à Espec os dados do responsável pela criação do game. A informação havia sido requisitada com base na decisão obtida em 19 de dezembro. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu a disponibilização e a venda do jogo por promover “desvalores como a discriminação racial, bem como a opressão, o preconceito e a violência, inclusive a prática de homicídio e a intolerância”.
Em 5 de dezembro, a Espec ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender a comercialização do jogo, mas teve o pleito negado. Após a propositura da ação, a BS Studios, criadora do jogo, alterou o nome do game e a URL de acesso com o objetivo de dificultar a ação das autoridades brasileiras.
O protagonista do jogo era o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro. O personagem ganhava pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT. No entendimento do Ministério Público, o jogo viola os direitos da personalidade do presidente da República, de mulheres, negros, LGBTs, integrantes de movimentos sociais e parlamentares e gera a existência de dano moral reflexo em relação a todos os brasileiros.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal
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 O Conselho de coordenação do Netmundial se reuniu em São Paulo. “Este é o início de um novo começo, estamos entrando em novo território”, disse professor Wolfgang Kleinwächter, embaixador da iniciativa. |
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O game tinha o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro. O personagem ganhava pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT.
A Regulação de Proteção Geral de Dados (GDPR), em vigor desde maio do ano passado na União Europeia, vira pesadelo para as companhias de Internet.
Pontos de troca de tráfego escolhidos são os de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Brasília. A decisão afeta Oi, Telefônica, Claro, TIM e Algar.
"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.
Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.
“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.
