TELECOM

Anatel nega pedido da Brasscom e mantém prazo de consulta sobre agenda regulatória

Ana Paula Lobo ... 21/01/2019 ... Convergência Digital

A Brasscom tentou, mas não teve o pedido aceito pela Anatel para a prorrogação da consulta pública 49/2018, que trata sobre a nova agenda regulatória para o biênio 2019/2020. A decisão do órgão regulador foi publicada no Diário Oficial da União. O prazo para a entrega de sugestões termina às 23h59 desta segunda-feira, 21/01. A Agenda Regulatória é instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias consideradas prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento da Agência durante sua vigência.

Entre as prioridades da nova agenda, que foi relatada pelo conselheiro Emmanoel Campelo, estão a revisão do modelo legal das telecomunicações, oferta de espectro, internet das coisas e 5G. Na parte de espectro, além da faixa 3,5GHz para o 5G e um possível leilão ainda em 2019, mesmo que contestado por operadoras como a Claro, do grupo América Móvil, também entrou como ações prioritárias a destinação da banda L, de 1427 a 1518 MHz.

A agenda regulatória proposta contém 51 ações, sendo qu 37 estão em andamento e 14 serão inéditas. O texto contempla ainda os regulamentos sobre serviços de emergência e segurança das redes; gestão da qualidade; fiscalização; arrecadação e regimento interno. Para contribuições, clique aqui.


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