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Dados Pessoais: Justiça do DF manda site Tudo sobre Todos apagar banco de dados

Convergência Digital* ... 18/12/2018 ... Convergência Digital

A Justiça do Distrito Federal determinou em decisão liminar o bloqueio de R$ 2 milhões da conta do responsável pelo site Tudo sobre todos, Charles Douglas da Silva. Além disso, determinou que o site seja retirado do ar, sob pena de multa de até R$ 100 mil, e apague seu banco de dados. O site nega que Charles seja o proprietário, sendo apenas um revendedor.

Na decisão, a juíza afirma que existe uma alta probabilidade de veracidade das acusações feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal, uma vez que há inquérito civil público que identificou o responsável pelo site que comercializa de forma ilícita dados pessoais de diversas pessoas. A decisão, do dia 5 de dezembro, dava um prazo de dez dias para que as medidas fossem cumpridas. No entanto, o site permanece funcionando normalmente.

O Tudo sobre todos foi criado em 2015 e cobra a partir de R$ 30 para permitir o acesso a dados como nome completo, CPF, endereço, data de nascimento e até mesmo parentes, perfil em rede social e nomes de vizinhos. Também é possível pesquisar dados de empresas.Esta não é a primeira vez que a Justiça manda retirar do ar o site, que tem seu domínio registrado na Suécia. Em 2015, a Justiça Federal de Natal já havia dado uma decisão semelhante, porém, o serviço continua em funcionamento.

Ao portal Conjur, o site Tudo sobre todos afirmou que Charles Douglas não é o proprietário do site, mas apenas um revendedor independente de pesquisas sem qualquer acesso ao sistema, e que outros revendedores. Quanto ao cumprimento da liminar, o site disse que não pode se manifestar pois não tem conhecimento desta ação e nunca foi notificada. Por fim, afirmou que as atividades a empresa respeitam a legislação e a ética.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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