TELECOM

Moisés Moreira defende revisão do marco legal de telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 27/11/2018 ... Convergência Digital

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça, 27/11, por unanimidade de 14 votos, o nome de Moisés Queiroz Moreira para compor o Conselho Diretor da Anatel. A indicação segue com pedido de urgência para o Plenário da Casa e deverá ser confirmada.

Durante a rápida sabatina realizada pela Comissão – a sessão foi dividida para ouvir também outras duas indicações, para a Aneel e para a Agência Nacional de Mineração – Moreira defendeu a revisão do marco legal das telecomunicações, com a aprovação do PLC 79 pelo próprio Senado.

“O atual modelo tem foco em telefonia fixa, serviço que apresenta queda significativa em uso e importância para a sociedade. Temos que tirar definitivamente o orelhão do centro da política pública e colocar a banda larga como objetivo do Estado”, afirmou.

Ele também disse ser favorável ao uso dos Termos de Ajustamento de Conduta pela Anatel, como forma de uso de recursos para investimentos. Mas indicou, sem detalhar, que os TACs devem sofrer ajustes. “Não vou discutir agora, mas acredito que deva sofrer algumas modificações na sua regulamentação para maior segurança jurídica e para atender a todos os envolvidos.”

Moreira também defendeu as obrigações inseridas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no novo Plano Geral de Metas de Universalização, que envolve telefonia móvel, embora ela não seja objeto das concessões. “São recursos bastante úteis para levar o 4G para regiões ainda desassistidas”, disse.

O novo conselheiro da Anatel também acredita ser necessário mudanças legais nos fundos setoriais, tendo citado particularmente Fistel e Fust. Para ele, o primeiro deve ter valores ajustados e o segundo deve ser utilizado para financiamento da expansão da banda larga.

Moisés Moreira tratou, ainda, de duas ações judiciais mencionadas no relatório de sua indicação, nas quais está envolvido por quando integrava a secretaria de Saúde do município de São Paulo, durante a gestão de Gilberto Kassab como prefeito.

“Uma ação é sobre um contrato que já existia quando cheguei. O outro caso trata da contratação de uma Oscip que já estava contratada. Mas quando substituí por férias o secretario e sem poder cancelar tive que aditá-lo, por 60 dias, e nem ordenei despesa, apenas fiz reserva de empenho. Portanto não sou réu em nenhuma dessas ações”, disse.

A seguir, os principais trechos da sabatina:

PLC 79

“Banda larga e 5G são fundamentais. Temos nesta Casa o PLC 79, que troca o modelo de concessão do STFC por autorização, o que é extremamente importante para proporcionar investimentos, tirando o foco da telefonia fixa e investindo em banda larga, em distritos ainda não atendidos. Temos também o PGMU, que já foi encaminhado à Casa Civil, com recursos bastante úteis para levar o 4G para regiões ainda desassistidas.”

“Não acredito que exista oligopólio na telefonia. O marco regulatório é que está ultrapassado e caduco, e isso dificulta o investimento em banda larga. Mas se reformularmos o marco regulatório, através do PLC 79, e também fazer com que os fundos setoriais possam avançar para aplicar recursos em áreas desassistidas, vamos ampliar a competição com maior cobertura do serviço. Existem três ou quatro grandes empresas, mas mais de 6 mil pequenas que levam serviço de banda larga aos rincões do país. Quando desregulamentarmos vai facilitar muito a vida deles. Acredito que desregulamentar é regulamentar bem, fundamental para termos maior concorrência e agilidade em todos os processos.”


TAC

“O modelo de TAC da Anatel é eficiente, reconhecido pelo TC como um modelo eficaz, apenas, não vou discutir agora, acredito que deva sofrer algumas modificações na sua regulamentação para maior segurança jurídica e para atender a todos os envolvidos.”

Antenas

“Temos que trabalhar intensamente pela questão das antenas. Temos a Lei das Antenas, que facilita a implantação. O país é muito carente, tem 90 mil antenas, mesmo número da Itália, que tem o tamanho do Rio Grande do Sul. No caso do 5G, provavelmente teremos que aumentar o número de antenas de 10 a 15 vezes, mas hoje é tratada como edificação, ao passo que é um equipamento. Existem mais de 300 leis municipais ou estaduais que dificultam muito. São Paulo tem um projeto de lei parado na Câmara municipal e 1,2 mil projetos aguardando. Isso é difícil de entender. Mas é papel da Anatel divulgar e fomentar isso.”

Fundos Setoriais

“Temos que resolver o problema do Fistel. Ele tem um valor fixo, e o mesmo valor é cobrado para um dispositivo que gera pouca receita e alta receita. Fistel do pré-pago é o mesmo do pós pago. Essas coisas devem ser revistas. O Fust também deve sofrer um ajuste legal. Já foi enviada uma minuta para o Ministério e acredito que haverá alguns ajustes mas isso está caminhando e são R$ 20 bolhões que poderão promover mais investimentos em banda larga no país.”


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Reforma tributária: integrantes do PSDB discordam sobre o teor

Ao participarem  do Painel Telebrasil 2019, em Brasília, o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan (PSDB/RS), discordaram sobre o teor das reformas em discussão no Congresso.

TIM quer infraestrutura única para cidades com menos de 30 mil habitantes

Para o CTIO da operadora, Leonardo Capdeville, não faz sentido infraestruturas diferentes em localidades onde a receita é mais baixa. CEO da TIM, Pietro Labriola, fala em IoT como fonte nova de receita.

Anatel mantém pente fino na recuperação judicial da Oi

Agência vai manter o grupo de trabalho criado para acompanhar a operadora. Também quer receber dados financeiros, fluxo de caixa atual, receitas e custos e financiamentos, além de eventuais alienações. Prazo dado à Oi para passar as informações é de 60 dias.

Uma em cada cinco conexões à internet fixa acontece por fibra óptica

Em 12 meses, proporção dos acessos registrados pela Anatel que usam a tecnologia passou de 12% para 20% do total. Cabo detém outros 30%. O Brasil contabiliza 6,33 milhões de acessos em fibra óptica. ISPs mostram força e já representam 21% do market share.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G