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Associação de OTT quer Autoridade de Dados tratada na transição do governo Bolsonaro

Convergência Digital* ... 21/11/2018 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira de OTT – Abott's, que reúne profissionais, produtores e distribuidores de conteúdo audiovisual via OTT (over-the-top), defende que o atual governo e a nova administração que tomará posse em janeiro intensifiquem as conversas para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para se garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a entidade, a criação da autoridade poderá ficar prejudicada após a intensa mudança de quadros no Executivo e Legislativo a partir de 2019, o que pode prejudicar a aplicação efetiva da nova lei, que tem um importante capítulo vetado pelo presidente Temer: a criação da autoridade reguladora, fiscalizadora e implementadora.

A motivação da Abott's na defesa da urgência da criação da autoridade, segundo seu presidente Alexandre Britto, se deve ainda pelo fato da lei estabelecer o prazo de 18 meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Para a entidade, o prazo pode ser muito curto para diversos segmentos da economia porque muitas empresas ainda estão aprendendo o real significado da nova regra.

"Depois terão que executar um intenso programa de adequação de suas estruturas de coleta, armazenamento e tratamento de dados. Como a interpretação da lei pode induzir a dúvidas, a inexistência da autoridade neste momento pode ser prejudicial", afirma o executivo.

De acordo com Britto, é necessário que as discussões já estabelecidas sobre o tema não sejam perdidas em função da renovação dos quadros para a nova legislatura e executivo. "Por esta razão defendemos que a equipe de transição para o novo governo incorpore a criação da autoridade na pauta ainda este ano", completa o presidente da Abott's.


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