INTERNET

Avanço da Anatel sobre internet prejudica inovação, argumenta PSB

Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann ... 25/10/2018 ... Convergência Digital

O Partido Socialista Brasileiro justifica ter ido ao Supremo Tribunal Federal contra a Anatel pelo objetivo de preservar o ambiente inovador e de livre iniciativa para a internet. Segundo explica o advogado Rafael Carneiro, a ação tenta resgatar a separação expressa na LGT entre telecomunicações e serviços de valor adicionado.

“A Lei Geral de Telecomunicações só dá competência à Anatel para regular serviços de telecomunicações, não serviços de valor adicionado. Então a ação busca a preservação da lei, das competências da Anatel nos limites fixados pelo Parlamento”, explica Rafael Carneiro em entrevista à CDTV.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o PSB pede que o Supremo anule trecho da Resolução 693/18, pela qual a Anatel se deu o direito de conhecer os contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas de serviço de valor adicionado, notadamente as OTTs que atuam na internet, além de dirimir eventuais conflitos entre elas.

“A Anatel só poderia se imiscuir nesse assunto se tivesse previsão da lei. Se o Parlamento entender dar essa competência à Anatel, seria possível. Mas se a lei exclui esse tema das competências da Anatel, não pode mais de 20 anos depois uma normativa própria aumentar suas competências. A lei expressamente exclui o serviço de valor adicionado e diferencia do serviço de telecomunicações”, insiste o advogado do PSB.

Segundo ele, a juventude do partido pressionou pelo questionamento judicial diante do potencial impacto da resolução da agência sobre o mercado de internet no Brasil. “Nossa preocupação é que sem competência legal, a Anatel avançando nisso prejudique a inovação e a livre iniciativa através de uma excessiva regulação. Então, em último grau isso pode ser prejudicial ao consumidor e usuário.”


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31 A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Justiça libera You Tube de informar e-mail e IP de usuários que publicam filmes piratas

Decisão foi do Tribunal Superior da Europa, com a argumentação de que é preciso existir um equilíbrio entre proteger dados pessoais e direitos autoriais.

NIC.br abre novas opções de domínios .br

Endereços web "app.br", "seg.br", "geo.br" e "des.br" estão entre as 12 opções disponíveis para registro a partir de 20/7.

Com mais de 50 projetos contra Fake News tramitando na Casa, PL 2630/20 chega à Câmara Federal

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM/RJ, se disse disposto a acelerar a tramitação do PL 2630, aprovado no Senado por 44 a 32 votos.

Audiências públicas sobre privatização de estatais poderão ser pela internet

Governo promete "ampla divulgação" para a discussão dos projetos do Programa de Parcerias de Investimento.

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Por vídeo com acusações falsas a ex-presidente do PT em Ubatuba (SP), de 2018, Alexandre Frota (PSDB-SP) terá também que se retratar em suas redes sociais. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G