INTERNET

Abranet: conceito de ‘pequeno’ da Anatel desconsidera realidade da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/09/2018 ... Convergência Digital

O crescimento dos acessos à internet no Brasil é puxado pelo que se convencionou a chamar de ‘pequenos provedores’. Em “anatelês”, isso significa as empresas com menos de 50 mil clientes – conceito que inclusive está sendo alterado. Mas como destacou a Abranet ao participar do seminário Conecta Brasil 2018, realizado nesta sexta, 28/9, na sede da Anatel, criar um critério único para definir esse universo de ‘pequenos’ implica em desconsiderar gigantescas diferenças entre os próprios.

Ao destrinchar os números do mercado, a Abranet mostrou que dos 6.043 prestadores de Serviço de Comunicação Multimídia com registro na Anatel, 1.369 não tem qualquer acesso, 1.132 somam no máximo 100 clientes, enquanto outros 1.622 somam de 100 a 500 conexões. Ou seja, no mundo dos pequenos provedores, 68% atendem no máximo 500 clientes. Outros 29%, ou 1.747 provedores, contam até 5 mil acessos. Vale dizer que 97% dos pequenos estão aí, com no máximo 5 mil clientes.

“Esse é um segmento que evolui com dificuldade. Quanto mais aproxima dos 5 mil, fica mais difícil. São operadoras que tendem a tentar sobreviver no mercado, mas não têm porte ou recursos para se manter em uma operação muito sofisticada. O que podemos chamar de casos de sucesso são aquelas que têm entre 5 mil e 50 mil acessos. Mas elas representam apenas 158 empresas. É, no entanto, o grupo que a Anatel tem que tomar cuidado de não atingir muito fortemente com a regulação”, destaca o representante da Abranet, Edmundo Matarazzo.

O alerta é para que a agência perceba que dentro do caldeirão do ‘prestador de pequeno porte’, como é a nova nomenclatura regulatória, há um universo de disparidades. “O primeiro desafio é entender do que é a gente está falando quando quer tratar dos prestadores de pequeno porte. Não tem como classificar todos da mesma maneira. Temos empresas que trabalham com micromercados, microrregiões. Quando se fala de uma empresa de 50 acessos, ela esta num pedaço de bairro, pode ser um único prédio. São tipicamente operações de nicho totalmente dependentes de fornecedores. Dificilmente serão elas que vão construir backhaul ou fibra óptica”, diz Matarazzo.

Do universo dos provedores de SCM, a conta é de que apenas 15 empresas têm mais de 50 mil acessos (0,25% do total), e apenas 4 somam mais de 1 milhão – e aqui já entram as grandes do mercado, como Net, Telefônica ou Oi. Parte do alerta diz respeito àquele cuidado que a Abranet entende necessário com o grupo que hoje reúne não mais de 158 provedores. “O mercado começa a falar de consolidações, de se apropriar dos benefícios daqueles que já desbravaram pedaços que não estavam desbravados. Então, o que pode acontecer é consolidar e esse numero de 158 ficar ainda menor nessa fatia de mercado”, destaca.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
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