INTERNET

Justiça manda YouTube remover ofensas a Marielle Franco, mas nega varredura

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/09/2018 ... Convergência Digital

A 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro confirmou liminar que obrigava o YouTube a remover vídeos sobre a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em março deste 2018. Como resultado, a plataforma foi obrigada a retirar os vídeos difamatórios indicados. Mas a Justiça negou pedido de monitoramento constante contra novos conteúdos ofensivos.

“Não obstante o reconhecimento da importância e densidade dos argumentos das autoras (...) não há como reconhecer o dever jurídico da ré de atuar previamente para impedir futuros ataques à pessoa de Marielle e ao honroso trabalho realizado por ela enquanto viva. (...) O Marco Civil da Internet estabelece expressamente a atuação ‘a posteriori’ dos provedores, ao exigir a identificação da URL e a ordem judicial para exclusão de seu conteúdo”, conclui a juíza Marcia Correia Hollanda, em decisão datada de segunda, 24/9.

Anielle Franco e Mônica Benício, irmã e companheira de Marielle Franco, pediram à Justiça que o YouTube removesse vídeos que associavam a vereadora assassinada a Marcinho VP, condenado por tráfico de drogas. Segundo indicaram no processo, a partir do recebimento de denúncias elas mapearam 40 vídeos com conteúdos criminosos, que totalizaram 13,4 milhões de visualizações na plataforma.

Ainda em liminar, o TJRJ acatou o pedido e determinou a exclusão de vídeos indicados pelas autoras do processo. Mas elas pediram, adicionalmente, que o Google fosse obrigado a criar um link específico a ser apresentado em todos os resultados de buscas que envolvessem o nome da vereadora e do traficante. E também pleitearam que fossem removidos futuros eventuais vídeos com calúnias contra Marielle Franco.

A estes pleitos a juíza não atendeu. De um lado, considerou que “grupos de apoio à vereadora, seus familiares e milhares de amigos conseguiram se organizar e mostrar de forma bastante eficaz, sem auxílio do Poder Judiciário, as inverdades que foram veiculadas, desacreditando-as absolutamente”. Também apontou, como, já visto, que não é possível determinar o monitoramento prévio de conteúdos.

Lembrou, porém, “que o réu tem o poder de estabelecer políticas internas para a utilização de seus serviços e deve, sempre que verificada sua violação, atuar administrativamente para a exclusão do conteúdo, sob pena de responsabilização por falha na prestação do serviço se comprovada sua omissão, tudo através de demanda própria”.


STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet. 

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G