A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multas de R$ 9,3 milhões contra cada uma das operadoras Oi, Vivo e Claro por danos potenciais aos consumidores envolvendo a oferta de serviços de valor adicionado.
De acordo com os despachos da secretaria, as multas estão relacionadas a “prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’ (...) gerando contratações viciadas e cobranças ilegítimas, em desfavor dos consumidores brasileiros”.
Além das multas, os processos administrativos instaurados pela Senacon foram encaminhados ao Ministério Público e à Anatel. No caso da Oi e da Vivo, também foi acionada a Superintendência de Seguros Privados no que envolve a comercialização de seguros e títulos de capitalização.
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Decisão de unificar os canais foi antecipada ao Convergência Digital pelo secretário de governo Digital, Luis Felipe Monteiro. Contribuições podem ser dadas até o dia 19 de junho.
Tele estruturou serviços como segurança cibernética, big data e gestão integrada. "Entender as dores e as necessidades do cliente é uma obrigação", afirma Rodrigo Shimizu, diretor de Marketing do Corporativo da Oi.
Em reunião geral dos acionistas, realizada em Madrid, o presidente do conselho e CEO da Telefónica José María Álvarez-Pallete, afirmou que o Brasil é um dos países que mais vai crescer no mundo com a revolução digital.
Projeto de Lei 757/03 altera a LGT para vedar o envio de mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os celulares dos clientes da telefonia móvel. Terminativo na CCJ, PL segue direto ao Senado.
PL 1721/19 prevê inclusão da medida nas futuras licitações da Anatel. Texto precisa passar pelas comissões de ciência e tecnologia, finanças e tributação e de constituição e justiça.
