A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multas de R$ 9,3 milhões contra cada uma das operadoras Oi, Vivo e Claro por danos potenciais aos consumidores envolvendo a oferta de serviços de valor adicionado.
De acordo com os despachos da secretaria, as multas estão relacionadas a “prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’ (...) gerando contratações viciadas e cobranças ilegítimas, em desfavor dos consumidores brasileiros”.
Além das multas, os processos administrativos instaurados pela Senacon foram encaminhados ao Ministério Público e à Anatel. No caso da Oi e da Vivo, também foi acionada a Superintendência de Seguros Privados no que envolve a comercialização de seguros e títulos de capitalização.
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A instalação dessas estações radio-base movimentaria R$ 2 bilhões. Só em São Paulo são 1,2 mil, mas há dois anos não há qualquer permissão municipal.
“A arbitragem é muito boa para resolução de conflitos para questões de grande dimensão econômica, com cifras milionárias, e alta complexidade técnica”, advertiu Gustavo Schmidt, SLK Advogados.
Carlos Camardella, consultor da operadora, diz que iniciativa terá duração de seis meses e é voltada para sincronizar os equipamentos de forma a garantir o melhor serviço ao consumidor.
A partir de sábado, 8/12, sistema começa a desativar das redes aparelhos sem registro em mais 10 estados do país. São considerados irregulares os aparelhos sem IMEI, o código internacional que identifica cada aparelho, adotado como registro que supostamente garante que um aparelho não é falsificado ou teve o código adulterado.
Sangria de assinantes continua permanente, muito por conta da massificação dos serviços de streaming, que propõem um novo modelo de relação com o consumidor. Claro/Net, Vivo e Sky registraram queda na base. Oi foi a única que registrou adições positivas.
