A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multas de R$ 9,3 milhões contra cada uma das operadoras Oi, Vivo e Claro por danos potenciais aos consumidores envolvendo a oferta de serviços de valor adicionado.
De acordo com os despachos da secretaria, as multas estão relacionadas a “prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’ (...) gerando contratações viciadas e cobranças ilegítimas, em desfavor dos consumidores brasileiros”.
Além das multas, os processos administrativos instaurados pela Senacon foram encaminhados ao Ministério Público e à Anatel. No caso da Oi e da Vivo, também foi acionada a Superintendência de Seguros Privados no que envolve a comercialização de seguros e títulos de capitalização.
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Embora conte com políticas públcias específicas e já conte com projetos bem sucedidos, o setor de IoT ainda enfrenta desafios para avançar no Brasil, incluindo formação profissional e o estabelecimento de um ecossistema local.
Falha atingiu usuários de diversas cidades. Operadora diz que o problema aconteceu em alguns modelos de smartphones. Horário de verão foi adiado para o dia 18 de novembro. No ano passado, o início foi no dia 15 de outubro.
No 3º trimestre, a ABRTelecom apurou que 1,69 milhão de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 344,71 mil (20%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,34 milhão (80%) demandadas por titulares de telefones móveis.
Acessos desativados atingem base de autorizadas e concessionárias. Oi ainda detém 56,63% do total de acessos das concessionárias.
Parecer do Ministério Público diz que definição do valor pela Justiça Estadual em ação de recuperação judicial da Hoje Telecom, de Manaus, usurpa competência e gera ambiguidade na interpretação por parte das operadoras de telefonia.
