A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça aplicou multas de R$ 9,3 milhões contra cada uma das operadoras Oi, Vivo e Claro por danos potenciais aos consumidores envolvendo a oferta de serviços de valor adicionado.
De acordo com os despachos da secretaria, as multas estão relacionadas a “prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados ‘serviços de valor adicionado’ (...) gerando contratações viciadas e cobranças ilegítimas, em desfavor dos consumidores brasileiros”.
Além das multas, os processos administrativos instaurados pela Senacon foram encaminhados ao Ministério Público e à Anatel. No caso da Oi e da Vivo, também foi acionada a Superintendência de Seguros Privados no que envolve a comercialização de seguros e títulos de capitalização.
Diretor Executivo da Embratel Star One, Gustavo Silbert, explica que o serviço IPSAT terá um ponto concentrador dos dispositivos de IoT para levar comunicação às áreas remotas.
Nova ação direta de inconstitucionalidade argumenta competência federal sobre telecom para questionar a lei aprovada em São Paulo que dispõe sobre o tempo de espera nas lojas das operadoras.
Em visita ao leste europeu, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, diz que o uso de equipamentos de telecomunicações chineses “dificultam parcerias”.
Em duas ADIs, empresas reclamam que leis do Rio de Janeiro invadiram a competência federal para tratar de telecomunicações.