Home - Convergência Digital

Decisão do STF a favor da terceirização não respalda a pejotização

Convergência Digital - Carreira
Ana Paula Lobo - 06/09/2018

Especialistas procurados pelo portal Convergência Digital - após a decisão do Supremo Tribunal Federal de validar a terceirização na atividade-fim das empresas - sustentam que a pejotização não se confunde, em hipótese alguma com a terceirização. Para a sócia da área Trabalhista do Rayes &Fagundes Advogados, Maria Beatriz Tilkian, explica que o STF analisou a terceirização de serviços existente anteriormente à reforma trabalhista.

"A divisão de trabalho, utilizando-se empresa terceirizada é válida desde que não se precarizem os direitos trabalhistas. Então, em realidade, se existe o vínculo de emprego não se pode terceirizar e nem pejotizar. É importante destacar que esta decisão do Supremo regulamenta situações anteriores à reforma trabalhista. Os contratos novos de prestação de serviços que são firmados agora, já são regidos pela lei nova, e não, pela súmula 331, que foi o objeto de análise dos ministros. Na prática, dificilmente uma empresa vai conseguir dispensar os empregados e contratá-los como terceirizados, porque no dia-a-dia pode ficar caracterizada a subordinação", afirma.

A especialista diz que, após a decisão, há uma busca dos clientes para entender o processo de terceirização."Há um maior interesse por aumentar o número de contratos terceirizados e esclarecer se este comportamento é válido ou não", conclui. A Lei da Terceirização não possibilita a empresa demitir seu empregado atual para que ele se transforme em Pessoa Jurídica e, depois, seja recontratado, sentencia o sócio da Leite, Tosto e Barros Advogados, Fernando Rikalla.

Ele admite que o tema suscita dúvidas e há empresas ainda inseguras com relação ao novo modelo de trabalho. "O que se percebe também, é que a terceirização, ainda que gere uma determinada economia ou uma praticidade para os empresários, não deve ser praticada de forma irrestrita, em todos os setores e em todas as funções das empresas. Isso porque, a nosso ver, ainda há necessidade de se ter um colaborador - principalmente para realizar a atividade-fim - que tenha raízes na empresa, há determinado tempo", reforça.

Já para o sócio e coordenador do grupo de Relações Sindicais do Peixoto & Cury Advogados e professor da FGV, Carlos Eduardo Dantas Costa, a permissão para terceirização, decorrente da decisão do STF, não legitima a terceirização em qualquer hipótese.

"Embora seja óbvio, é importante lembrar que só poderá ser terceirizada a atividade na qual o trabalhador não tenha que se comportar, no dia a dia, como empregado. Se ele (trabalhador), para desempenhar sua atividade precisa fazê-lo tal qual um empregado, ou seja, especificamente de modo subordinado ao empregador/tomador do serviço, não poderá ser contratado como "PJ", porque seria uma fraude", completa.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

05/06/2019
Jornada de 12 por 36 horas só vai valer para TICs se estiver na Convenção Coletiva de Trabalho

28/05/2019
Liminar do STF suspende decisão que autorizava desconto sindical em folha

15/05/2019
Regra do boleto para contribuição sindical é inconstitucional

11/04/2019
Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

05/04/2019
Mais duas ações no STF questionam contribuição sindical por boleto

03/04/2019
Justiça obriga mais empresas de TI a descontarem em folha a contribuição sindical

02/04/2019
TCU manda Executivo, Congresso e Judiciário adequarem terceirizados à nova CLT

29/03/2019
Mais uma empresa de TI é obrigada a descontar em folha a contribuição sindical

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

26/03/2019
STF já tem uma dezena de ações contra contribuição sindical por boleto

Veja mais artigos
Veja mais artigos

O futuro do trabalho colocado à prova

Por Luiz Camargo*

Novas profissões exigem também novas habilidades para acompanhar a revolução digital. Os novos empregos certamente irão demandar habilidades analíticas, matemáticas e digitais, com um toque de neurociência.

Destaques
Destaques

Falta de mão de obra qualificada espanta investidores no Brasil

Mais de 50% dos jovens brasileiros podem ficar fora do mercado de trabalho por falta de qualificação e de habilidades digitais. A advertência foi feita por especialistas que debateram sobre educação e capacitação digital no Painel Telebrasil 2019.

Assespro é contra a regulamentação da profissão de TICs

Entidade das empresas de TI se posiciona contrária ao PLS 317/17. que passa a exigir diploma de profissões como Analista de Sistemas, desenvolvedor, engenheiro de sistemas, analistas de redes, administrador de banco de ados, suporte e profissões correlatas.

Mais de meio milhão de brasileiros trabalham com TICs

Raio-X do mercado de trabalho nos últimos 10 anos, feito pela Softex, mostra que o salário médio de R$ 6 mil.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site