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TRT-SP decide que motorista tem vínculo com Uber

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Convergência Digital* - 27/08/2018

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista de São Paulo. Para a relatora do caso, argumento da empresa de transporte de que não controla os colaboradores é falacioso.

“É falacioso o argumento utilizado na medida em que há controle da concretização do serviço de transporte prestado pelo motorista, dito parceiro”, firmou a desembargadora Beatriz de Oliveira Lima. Segundo ela, a alegação de que o motorista pode ficar off-line e recusar solicitações não condiz com a necessidade empresarial e com a realidade vivenciada na relação entre empresa e motorista.

“Fosse verdadeira tal afirmação, o próprio empreendimento estaria fadado ao insucesso, pois as empresas correriam o risco evidente de, em relação a determinados locais e horários, não dispor de um único motorista para atender o usuário”, sustentou a relatora, indicando que a Uber oferece incentivo se forem feitas 45 viagens na semana.

“Por fim, a alegação de que as empresas não impõem aos motoristas regras de conduta tampouco restou comprovada. Há confissão das demandadas de que as avaliações dos usuários são decisivas para a manutenção do cadastro do motorista. Aliás, a preposta, ouvida em audiência, admitiu que o demandante foi desligado exatamente por ter avaliação abaixo da média”, completou a desembargadora.

A empresa comunicou que vai recorrer e que já têm decisões favoráveis sobre o mesmo tema. “A Uber vai recorrer da decisão, considerando já existir sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros” disse a empresa em comunicado enviado à Reuters nesta segunda-feira, 27/8.

Segundo a empresa, “no mesmo dia e horário da decisão desfavorável mencionada, não-unânime, a 17ª Turma do Tribunal, de maneira unânime, proferiu acórdão em sentido oposto, negando relação de emprego entre motoristas e a Uber. Em todo o país, já são 123 decisões favoráveis à empresa, 22 delas julgadas em segunda instância.”

* Com informações do Conjur e da Reuters

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