INTERNET

Crimes Cibernéticos: MPF pressiona por adesão à Convenção de Budapeste e a novo acordo com EUA

Luís Osvaldo Grossmann* ... 16/07/2018 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal segue firme em sua mobilização por acordos internacionais relacionados a crimes cibernéticos. Depois de anunciar que trata diretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um novo acordo bilateral para transferência de dados armazenados no exterior, revela que foi à França defender a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.

“O Brasil ainda não é signatário da Convenção de Budapeste, mas o MPF apoia a adesão do país, uma vez que, como integrante, poderá participar ativamente da discussão do protocolo adicional que será finalizado em novembro deste ano. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Ministério das Relações Exteriores ofício no qual defende a adesão do Brasil à Convenção. O assunto também foi tratado em reuniões no Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do MRE”, revela o MPF, em nota.

Segundo o Ministério Público, o Itamaraty concordou com a ideia de formar um grupo de trabalho interministerial para avaliar a entrada do Brasil na Convenção, e a celebração de acordo com os Estados Unidos, com base no Cloud Act. Sobre este último, o próprio MPF anunciou ter tratado diretamente com o departamento de Justiça dos EUA na busca de um acordo que substitua o atual tratado de cooperação jurídica mútua, ou MLAT, que não é muito estimado pelos procuradores e promotores brasileiros.

Vale lembrar que o Brasil não é signatário da Convenção de Budapeste pela tradição diplomática de não aderir a acordos sobre os quais não foi sequer convidado a discutir os termos. Elaborado pelo Conselho da Europa, tem forte foco em direito autoral e originalmente reuniu a União Europeia e outros países ricos como EUA, Canadá, Japão e Austrália, mas também a África do Sul.

Atualmente integram a Convenção de Budapeste, além dos países da União Europeia, outros que estão fora do bloco, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Além desses, países latinoamericanos aderiram recentemente, como Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica e República Dominicana. A Colômbia está em processo de adesão. Entre os latinos, Chile, Argentina, Panamá e Costa Rica estão dentro. Colômbia e México estão fora como o Brasil.


Coalizão Direitos na Rede diz que vetos enfraquecem Lei de Proteção de Dados

Carta subscrita por 30 entidades lembra que efetividade da nova legislação está comprometida até que seja criada a autoridade nacional de fiscalização.

Banco Inter pode pagar R$ 10 milhões por vazamento de dados pessoais

Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) diz que instituição financeiro tentou encobrir o incidente de segurança. Investigação do MPF constatou que houve comprometimento de dados de quase 20 mil correntistas.

Banda larga cresce puxada por fibra óptica e pequenos provedores

Brasil terminou junho com 30,3 milhões de acessos fixos à internet, alta de 5% no primeiro semestre de 2018, período em que conexões em fibra saltaram 35%. Pequenos detém 71% das adesões líquidas.

Governo Trump prepara regras de proteção a dados pessoais

Departamento do Comércio dos EUA já fez mais de 20 reuniões com grandes da internet e das telecomunicações, como Facebook, Google, AT&T e Comcast. No Brasil, projeto aprovado no Congresso Nacional aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Novo estudo identifica internautas só com metadados e 96,7% de acerto

Pesquisa da University College of London se valeu de 5 milhões de contas do Twitter. Estudo indica que mesmo quando são usadas técnicas de ofuscação, a identificação acontece mostrando que uma mensagem na rede social revela idade, gênero, orientação política e o estado de ânimo de grupos ou indivíduos.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G