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Crimes Cibernéticos: MPF pressiona por adesão à Convenção de Budapeste e a novo acordo com EUA

Luís Osvaldo Grossmann* ... 16/07/2018 ... Convergência Digital

O Ministério Público Federal segue firme em sua mobilização por acordos internacionais relacionados a crimes cibernéticos. Depois de anunciar que trata diretamente com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre um novo acordo bilateral para transferência de dados armazenados no exterior, revela que foi à França defender a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.

“O Brasil ainda não é signatário da Convenção de Budapeste, mas o MPF apoia a adesão do país, uma vez que, como integrante, poderá participar ativamente da discussão do protocolo adicional que será finalizado em novembro deste ano. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Ministério das Relações Exteriores ofício no qual defende a adesão do Brasil à Convenção. O assunto também foi tratado em reuniões no Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do MRE”, revela o MPF, em nota.

Segundo o Ministério Público, o Itamaraty concordou com a ideia de formar um grupo de trabalho interministerial para avaliar a entrada do Brasil na Convenção, e a celebração de acordo com os Estados Unidos, com base no Cloud Act. Sobre este último, o próprio MPF anunciou ter tratado diretamente com o departamento de Justiça dos EUA na busca de um acordo que substitua o atual tratado de cooperação jurídica mútua, ou MLAT, que não é muito estimado pelos procuradores e promotores brasileiros.

Vale lembrar que o Brasil não é signatário da Convenção de Budapeste pela tradição diplomática de não aderir a acordos sobre os quais não foi sequer convidado a discutir os termos. Elaborado pelo Conselho da Europa, tem forte foco em direito autoral e originalmente reuniu a União Europeia e outros países ricos como EUA, Canadá, Japão e Austrália, mas também a África do Sul.

Atualmente integram a Convenção de Budapeste, além dos países da União Europeia, outros que estão fora do bloco, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Além desses, países latinoamericanos aderiram recentemente, como Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica e República Dominicana. A Colômbia está em processo de adesão. Entre os latinos, Chile, Argentina, Panamá e Costa Rica estão dentro. Colômbia e México estão fora como o Brasil.


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