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Avança projeto que isenta Internet das Coisas do pagamento de Fistel

Convergência Digital - Carreira
Luís Osvaldo Grossmann - 12/07/2018

O projeto de lei 7.656/17, que zera taxas para equipamentos de Internet das Coisas, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O texto também elimina a Condecine e a Contribuição de Fomento para a Radiodifusão Pública para estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

“Com essa ação, com esse projeto, torna o Brasil mais preparado para receber a internet das coisas. Com a redução da carga tributária, mais pessoas terão acesso. E caso não fizéssemos isso, o Brasil provavelmente ficaria atrasado nessa questão”, defendeu o relator do projeto, Eduardo Cury (PSDB-SP), durante a votação na CCT.

Depois da CCTCI, o projeto de lei que zera o Fistel para IoT ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Depois seguirá para o Senado Federal para aprovação em plenário.


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