INTERNET

Conselho de Comunicação Social se abstém e projeto de dados pessoais vai à plenário do Senado

Convergência Digital ... 09/07/2018 ... Convergência Digital

O Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, decidiu se abster e não abrir um processo se análise sobre o tema proteção de dados pessoais. Com a decisão, o PLC 53 pode ser apreciado no plenário do Senado. O texto, aprovado na Câmara em maio, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais.

A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mantendo o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada. A tensão sobre o PLC 53 no Conselho estava relacionada ao cronograma apertado do Senado, que fará suas últimas sessões nesta semana antes do recesso de meio de ano. Caso o colegiado resolvesse escolher um relator e iniciar uma análise, dificultaria uma possível aprovação do projeto antes do recesso. Frente a esse prazo exíguo, a maioria dos integrantes optou por não se manifestar sobre o projeto.

“Considerando o fato de que já foi aprovado na CAE, que o requerimento de urgência já está encaminhado e que o Conselho recebeu manifestações pela aprovação amparado por entidades representativas da nossa sociedade, entendo que o conselho não deveria se manifestar sobre o tema”, defendeu o presidente do órgão, Murillo de Aragão.

“O texto construído pelo deputado Orlando Silva [PCdoB-SP, relator do PL na Câmara] ficou redondo e conseguiu consenso e oposição, governo e situação na hora de votação. Não é o texto ideal, mas como não cabe agora uma discussão prolongada a respeito do tema, que o Conselho ratifique o manifesto”, pontuou o conselheiro João Camilo Júnior.

O PLC tem apoio de entidades diversas, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontra resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.

 Fonte: Agência Brasil


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Em campanha, governo Trump abre ação antitruste contra Google

Departamento de Justiça dos EUA, secundado por 11 estados com procuradores Republicanos, acusa empresa de usar poder de mercado para prejudicar concorrentes. 

Rádio pela internet e streaming de áudio crescem durante pandemia

Segundo a pesquisa Inside Radio 2020, realizada pela Kantar Ibope Media, 9% dos entrevistados ouvem rádio online e 16% acessam o meio quando estão navegando na internet. 

CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

Ainda facultativo, o chamado “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Para quem vive de dados, LGPD é lei a ser cumprida sem discussão

iFood, SulAmerica Seguros e Agência Knewin têm os dados como estratégia de negócios e se dizem prontos para cumprir as regras da legislação. "Quem lida e vende dados tem de estar preparado", afirmou Bruno Henriques, do iFood.

Google testa no Brasil e Alemanha plataforma de remuneração para notícias

Empresa promete investir US$ 1 bilhão nos próximos três anos em parcerias com a mídia em produto lançado nesta quinta, 1º/10.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G