INTERNET

Regras de neutralidade de rede deixam de valer nos EUA

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/06/2018 ... Convergência Digital

As regras de proteção à neutralidade de rede já não valem mais nos Estados Unidos. Nesta segunda, 11/6, entraram em vigor as mudanças aprovadas ainda em dezembro de 2017, quando a maioria Republicana derrubou as normas aprovadas em 2015, que proibiam bloqueio ou mesmo priorização paga.

Em comunicado, a agência federal de comunicações americana, FCC, defendeu o fim dessas proteções mais fortes alegando que a comissão federal do comércio, FTC, voltará a atuar no combate a eventuais práticas anticompetitivas dos provedores de acesso, e que os ISPs “deverão dar publicidade às informações sobre práticas de gerenciamento de redes, performance e termos comerciais”.

Em nível estadual, no entanto, a batalha continua. Há projetos de lei em assembleias de pelo menos 29 estados americanos que tentam preservar a neutralidade de rede, uma delas já aprovada e sancionada no estado de Washington. No de Nova York, o governador usou um decreto estadual para manter a exigência.

O Senado dos Estados Unidos chegou a aprovar uma moção para derrubar o regulamento aprovado pela nova gestão da FCC, que elimina o controle sobre a neutralidade de rede, mas a proposta parou na Câmara de representantes, onde o governo de Donald Trump tem maioria folgada.


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Pelas plataformas serão encaminhadas intimações, notificações, citações ou pedidos para a tomada de providências que atendam ordens da Justiça Eleitoral. O serviço funcionará até a diplomação dos candidatos eleitos em 2018, que ocorrerá até o dia 19 de dezembro.

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