INTERNET

TSE manda FB apagar textos contra Marina Silva em primeira ação contra fake news

Convergência Digital* ... 08/06/2018 ... Convergência Digital

Em decisão monocrática tomada na quinta, 7/6, o Tribunal Superior Eleitoral  aplicou pela primeira vez a Resolução nº 23.551/2017 num caso de divulgação de notícias falsas na internet, as chamadas fake news. A norma regulamenta a propaganda eleitoral no pleito de 2018.

O emprego da resolução ocorreu na análise de representação movida pelo diretório nacional da Rede Sustentabilidade. A legenda denunciou a divulgação de notícias falsas a respeito de sua pré-candidata Marina Silva, por meio de um perfil anônimo no Facebook. Intitulada “Partido Anti-PT”, a página publicou cinco textos contendo diversas informações consideradas inverídicas e que ofenderiam a imagem política da pré-candidata à Presidência da República, ao associá-la a atos de corrupção que teriam sido denunciados em delações premiadas da Operação Lava Jato.

Na representação submetida ao TSE, o partido afirmou ainda que não existem provas de que Marina Silva esteja associada a atos de corrupção. Além disso, sustentou que a pré-candidata não figura como ré ou investigada em nenhum processo relacionado à Lava Jato.

Em sua decisão, o ministro substituto Sérgio Banhos deferiu o pedido de liminar e determinou ao Facebook a remoção de publicações no prazo de 48 horas. A empresa também terá que fornecer, em até 10 dias, os registros de acessos a uma das postagens, dados sobre a origem do cadastro da página responsável pelas publicações, além dos dados pessoais de seu criador e administradores.

O ministro destacou que as publicações questionadas pela Rede realmente apresentam indícios de serem fake news, como manchetes sensacionalistas, prevalência da primeira pessoa na narrativa, erros gramaticais e de coesão, além de emprego de expressões de julgamento e extremismo. Segundo ele, embora a Constituição Federal garanta a liberdade de expressão, essa proteção não se estende a manifestação anônima.

O magistrado destacou que as eleições deste ano poderão representar uma virada na democracia brasileira e, por isso, todos os atores envolvidos devem ter o compromisso de promover o regular transcurso do processo eleitoral como condição necessária para a legitimação dos eleitos. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, argumentou.

* Com informações do TSE


Comissão Européia: Facebook, Google e Twitter fizeram pouco contra Fake News

Redes sociais prometeram em outubro do ano passado adotar medidas contra a divulgação de notícias falsas relativas às eleições do Parlamento Europeu, que acontecem entre 23 e 26 de maio.

Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

TJMG aceitou a queixa do prefeito da cidade de Frei Inocêncio e determinou indenização contra moradora que distribuiu áudio no aplicativo chamando-o de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino”.

Autoridade de Dados, no Executivo, não terá reconhecimento internacional

“Congresso precisa garantir um modelo interoperável com outros países, que sejamos considerados como país adequado na proteção de dados”, adverte a professora de Direito da UnB e do IDP, Laura Schertel Mendes.

Bibliotecas e museus sofrem para digitalizar e oferecer acervos online

Embora o Plano Nacional de Cultura estabeleça que acervos devem estar disponíveis na internet até 2020, só 31% digitalizam parte do acervo e 22% ofertam na rede.

Para o governo, regulamentação da LGPD exige criação imediata da autoridade de dados

Inserir a autoridade na Presidência foi a solução possível."Queremos a autoridade funcionando um ano antes da vigência da lei. Não dá para discutir eternamente”, diz Luiz Felipe Monteiro.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G