INTERNET

Ao analisar Oi, Anatel diz que não há quebra de neutralidade de rede sem prejuízo intencional

Luís Osvaldo Grossmann ... 07/06/2018 ... Convergência Digital

Ao analisar uma das obrigações assumidas pela Oi para comprar a Brasil Telecom, a Anatel acabou por estabelecer uma nova análise sobre o que entende por neutralidade de rede e a legalidade da prática conhecida como ‘zero rating’. Pelo entendimento de parecer aprovado nesta quinta, 7/6, a agência sustenta que não há quebra de neutralidade se não houver prejuízo intencional.

“A neutralidade não é atributo técnico intrínseco a rede de telecomunicações, mas remete à conduta do responsável pelo seu gerenciamento, ou, mais precisamente, à inexistência de prejuízo intencional, seja potencial ou real, em decorrência das medidas por ele adotadas para gerir a transmissão, a comutação e o roteamento dos pacotes de dados”, dizem os termos aprovados no relatório do conselheiro Leonardo Morais.

O caso específico trata da obrigação assumida pela Oi para comprar a BrT de preservar a neutralidade de rede. Para atestar isso, foi feita uma pesquisa sobre as reclamações apresentadas à agência desde 2009, a partir de mineração de texto (das queixas). Verificou-se que até abril deste 2018 a Anatel recebeu 1.262 reclamações potencialmente relacionadas à quebra de neutralidade de rede.

Para a agência, diante do total de 26 milhões de reclamações no período, o número é insignificante, especialmente no caso da Oi, alvo de 193 dessas potenciais queixas (atrás da Claro, com 550; e da Vivo, com 372). Segundo Leonardo de Morais, esse total representa meros 0,0007% das reclamações contra a operadora. Daí ter sido aprovado o ateste de que a empresa cumpriu o mencionado condicionante para a compra da BrT.

Mas assim como o relatório aprovado abre uma nova interpretação da agência sobre a neutralidade de rede, também a prática do ‘zero rating’ é legitimada pela Anatel. O entendimento firmado é de que “desde que a conduta dos responsáveis respeite o previsto no Marco Civil da Internet e os direitos dos consumidores, não há que se falar em ofensa a neutralidade de rede na prática de tarifação zero”.


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31 A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Justiça libera You Tube de informar e-mail e IP de usuários que publicam filmes piratas

Decisão foi do Tribunal Superior da Europa, com a argumentação de que é preciso existir um equilíbrio entre proteger dados pessoais e direitos autoriais.

NIC.br abre novas opções de domínios .br

Endereços web "app.br", "seg.br", "geo.br" e "des.br" estão entre as 12 opções disponíveis para registro a partir de 20/7.

Com mais de 50 projetos contra Fake News tramitando na Casa, PL 2630/20 chega à Câmara Federal

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM/RJ, se disse disposto a acelerar a tramitação do PL 2630, aprovado no Senado por 44 a 32 votos.

Audiências públicas sobre privatização de estatais poderão ser pela internet

Governo promete "ampla divulgação" para a discussão dos projetos do Programa de Parcerias de Investimento.

Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Por vídeo com acusações falsas a ex-presidente do PT em Ubatuba (SP), de 2018, Alexandre Frota (PSDB-SP) terá também que se retratar em suas redes sociais. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G