INTERNET

Criminalização das Fake News racha Conselho de Comunicação Social

Da redação ... 04/06/2018 ... Convergência Digital

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou nesta segunda-feira, 04/06, o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet. Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

Novo crime

“Esses projetos simplesmente criam um crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira, vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria, Miguel Santos, lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”. Apesar disso, o conselheiro disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”. O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura.

*Fonte: Agência Brasil


Burocracia em excesso trava expansão de redes de fibra óptica

Para o CEO da Telecall, Bruno Ajuz, infelizmente, ainda há muita imposição de regras às empresas interessadas em investir no segmento.

Com medo dos EUA, Europa adia planos de imposto para internet

Ideia de cobrar 3% das receitas de gigantes da rede como Google, Facebook e Amazon esbarra no receio da reação americana à taxação de suas empresas.

Sem integração, é impossível desenvolver IoT no Brasil

Iniciativa privada, universidades e poder público precisam trabalhar em conjunto para garantir o desenvolvimento de um ecossistema local para Inteernet das Coisas, adverte Elizabete Couto, diretora de IoT da Embratel.

2018: o ano para o Facebook apagar da sua história

Rede social admitiu que houve roubo de dados de 29 milhões de usuários na brecha de segurança descoberta no mês passado. De 15 milhões de usuários violados, foram roubados dois conjuntos de informações: nome e detalhes de contato, incluindo número de telefone, e-mail ou ambos, dependendo do que os indivíduos tinham em seus perfis.

Endereços IPv4 acabam em janeiro de 2020 na América Latina

As estimativas do NIC.br apontam que 93% das organizações ASN (sistemas autônomos) possuem IPv6. O novo fôlego aconteceu por conta da devolução e da recuperação de endereços, explicou o gerente Ricardo Patara. O IPv6 comemora 10 anos de existência.

Revista Abranet 25 . ago-set-out 2018
Veja a Revista Abranet nº 25 Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G