TELECOM

Sem novas fontes de recursos, MCTIC volta a apostar no Fust

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/05/2018 ... Convergência Digital

Diante do insucesso em materializar novos recursos para a expansão da infraestrutura de telecomunicações, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai retomar uma agenda antiga: alterar a lei do Fust para permitir usar o fundo em redes de banda larga, além de garantir que o dinheiro seja mesmo aproveitado pelo setor.

“Tendo em vista o PLC 79/16, entendemos que é muito urgente encaminhar uma solução para o Fust. Claro que iniciativas dessa espécie já existem. Segundo consta, 61 projetos na Câmara e 19 no Senado tratam dessa matéria. Mas um estudo da Anatel indica que seria interessante uma iniciativa do governo para fazer alteração nessa legislação. É bastante relevante encaminhar isso e vamos construir uma proposta de governo e se possível dar andamento a isso ainda neste ano”, afirma o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges.

Embora expressamente sustente que o PLC 79 teria condições de virar lei ainda em 2018, na prática não dá para contar com os sonhados recursos que supostamente seriam liberados pela transformação das concessões de telefonia em regime público para autorizações em regime privado. Os termos de ajustamento de conduta, que trocariam multas por compromissos de investimento, também não vingaram. TACs da Oi e da Telefônica terminaram negados pela Anatel e os próximos na fila não têm a magnitude desses.

“O PLC 79 ainda não aconteceu e mesmo que venha tem a possibilidade de as empresas não adaptarem. Também não será com TAC, nem com as obrigações dos editais que vamos resolver. Mas tendo as políticas definidas, uma futura utilização do Fust já estará devidamente pautada”, afirma Borges referindo-se aos planos de conectividade, do MCTIC, ou de estruturas de redes de telecom, da Anatel.

“Já existe uma minuta e a ideia é receber contribuições de várias áreas do governo para darmos um encaminhamento formal. A política [de conectividade] e o trabalho sendo concluído pela Anatel [PERT] já indicam as destinações, redes de transporte, redes de acesso. O que falta é ajustar em que momento o fundo voltará para o setor. Como tem defendido o ministro Gilberto Kassab, isso pode ser feito por fases, para não impactar diretamente o novo governo”, completa o secretário.


Internet Móvel 3G 4G
Tribunal de Justiça suspende regulamentação do Uber no Rio de Janeiro

Justiça suspendeu dois Decretos, sendo que um dele impõe o pagamento de um percentual das corridas à prefeitura. Relatora do processo disse que os Decretos suspensos extrapolam a competência da União.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Autor da nova Lei das teles lidera entidade para brigar por banda larga

Ex-deputado Daniel Vilela vai presidir a Aliança Conecta Brasil F4, que nasce com apoio da Huawei, FiberX e da consultoria Teleco, mas quer novos associados. “Não existe economia digital sem infraestrutura”, afirma.

Apple é multada por reduzir desempenho de iPhones antigos

Sanção de 25 milhões de euros foi imposta pelo órgão da concorrência da França. Empresa admitiu em 2017 que reduz deliberadamente a performance de vários modelos mais velhos.

Femtocells terão tratamento igual a dos roteadores Wi-Fi na Anatel

Decisão foi tomada pela Anatel para massificar o uso das antenas de baixa frequência e que amplificam o sinal da telefonia móvel. Até então restritas apenas às operadoras, as femtocells poderão ser compradas e instaladas pelo consumidor.

5G: Edital vai à consulta com 400 MHz em 3,5 GHz e bloco exclusivo para os pequenos

Depois de muito ruído, além de retomar modelo tradicional de leilão, a proposta aprovada no Conselho Diretor da Agência prevê ressarcimento à radiodifusão pela Banda C estendida e modelo do 4G de empresa independente para operacionalizar mitigação de interferências. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G