Como a revisão do marco legal do setor e os acordos de trocas de multas não vingaram, atenções voltam a uma discussão antiga: como usar o fundo de universalização em redes de banda larga.

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Sem novas fontes de recursos, MCTIC volta a apostar no Fust

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/05/2018 ... Convergência Digital

Diante do insucesso em materializar novos recursos para a expansão da infraestrutura de telecomunicações, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai retomar uma agenda antiga: alterar a lei do Fust para permitir usar o fundo em redes de banda larga, além de garantir que o dinheiro seja mesmo aproveitado pelo setor.

“Tendo em vista o PLC 79/16, entendemos que é muito urgente encaminhar uma solução para o Fust. Claro que iniciativas dessa espécie já existem. Segundo consta, 61 projetos na Câmara e 19 no Senado tratam dessa matéria. Mas um estudo da Anatel indica que seria interessante uma iniciativa do governo para fazer alteração nessa legislação. É bastante relevante encaminhar isso e vamos construir uma proposta de governo e se possível dar andamento a isso ainda neste ano”, afirma o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges.

Embora expressamente sustente que o PLC 79 teria condições de virar lei ainda em 2018, na prática não dá para contar com os sonhados recursos que supostamente seriam liberados pela transformação das concessões de telefonia em regime público para autorizações em regime privado. Os termos de ajustamento de conduta, que trocariam multas por compromissos de investimento, também não vingaram. TACs da Oi e da Telefônica terminaram negados pela Anatel e os próximos na fila não têm a magnitude desses.

“O PLC 79 ainda não aconteceu e mesmo que venha tem a possibilidade de as empresas não adaptarem. Também não será com TAC, nem com as obrigações dos editais que vamos resolver. Mas tendo as políticas definidas, uma futura utilização do Fust já estará devidamente pautada”, afirma Borges referindo-se aos planos de conectividade, do MCTIC, ou de estruturas de redes de telecom, da Anatel.

“Já existe uma minuta e a ideia é receber contribuições de várias áreas do governo para darmos um encaminhamento formal. A política [de conectividade] e o trabalho sendo concluído pela Anatel [PERT] já indicam as destinações, redes de transporte, redes de acesso. O que falta é ajustar em que momento o fundo voltará para o setor. Como tem defendido o ministro Gilberto Kassab, isso pode ser feito por fases, para não impactar diretamente o novo governo”, completa o secretário.


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