TELECOM

Europa diz que ofertas de telecom online ferem regras do consumidor

Convergência Digital ... 21/05/2018 ... Convergência Digital

A Comissão Europeia fez um levantamento sobre as ofertas de serviços de telecomunicações pela internet e sustenta que em 78% delas houve desrespeito à legislação do bloco. O braço de Justiça e direitos do consumidor da Comissão quer que as autoridades nacionais aprofundem investigações para enquadrar os responsáveis.

“Os consumidores usam seus celulares ou internet todos os dias e deveriam ser capazes de confiar nesses serviços. Esse levantamento confirma, no entanto, que websites estão vendendo esses serviços enganando os consumidores com anúncios de falsos descontos ou não provendo toda a informação necessária para uma escolha informada”, disparou a comissária Vera Jourova.

Ela se vale de um primeiro levantamento com 207 ofertas via internet para contratação de serviços fixos, móveis ou de vídeo por todos os mercados Europeus. Dessas, 163 tinham problemas. Pelo menos metade infringe as regras com descontos enganosos, especialmente na venda de combos onde apenas alguma parcela é “gratuita”.

Diz ainda o levantamento que quase 80% dessas 163 falham no detalhamento de como resolver conflitos, enquanto pelo menos 32% oferecem descrições inadequadas sobre como o usuário deve proceder para cancelamento no caso de mudanças contratuais. Em 25% as ofertas falharam em garantir informações claras sobre devoluções e compensações.



Londrina quer vender Sercomtel por R$ 130 milhões

Tentativa de privatização da operadora, que tem cerca de 400 mil acessos de telefonia e internet, foi remarcada para 18/8, na B3. Prefeitura admitiu o parcelamento na aquisição para atrair interessados nessa nova tentativa.

Refarming vai trazer 5G antes do leilão da Anatel, diz Rodrigo Abreu, da Oi

Executivo adverte, porém, que é necessária uma massificação de verdade na infraestrutura ótica no País. Para Abreu, o leilão tem de acontecer em 2021. “O Brasil não pode atrasar mais”, pontuou.

STF decide que Lei estadual que proíbe fidelização é constitucional

Para a Ministra relatora Rosa Weber, a lei do Rio de Janeiro apenas veda a fidelização, sem interferir no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é apenas a proteção dos usuários.

Faixa de 1,5 GHz também pode ser destinada ao 5G para uso privado

Proposta foi apresentada em reunião do Conselho Diretor da Anatel.  Mas a faixa é usada pela Força Aérea Brasileira para aplicações de telemetria. Agência sugere destinar 30 MHz para satélites, como forma de evitar interferência.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
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