TELECOM

MPF exige que Claro pare de cobrar por serviços não contratados

Convergência Digital* ... 27/04/2018 ... Convergência Digital

Por conta de um inquérito civil, o Ministério Público Federal em Santa Catarina recomendou ao grupo Claro que adeque suas ofertas uma vez que foi constatada a cobrança por serviços que não foram contratados. Para o MPF, as informações precisam ser detalhadas e objetivas, que evitem interpretações dúbias. E quer que tanto a empresa como a Anatel monitorem e impeçam a repetição da prática.

Segundo o MPF, a recomendação sugere que tanto a Claro quanto a Anatel implementem mecanismos de controle que impeçam que os serviços ou produtos ofertados sejam tidos como aceitos sem a prévia e expressa anuência dos consumidores e que, em caso de contratação dos serviços, os termos contratuais sejam acessíveis ao consumidor, tanto em aparelho de telefonia móvel como na rede mundial de computadores.

Outra recomendação é para que seja disponibilizada aos consumidores a possibilidade do exercício de arrependimento, no prazo legal, com a respectiva obtenção da restituição dos valores pagos. Nos documentos enviados à empresa de telefonia móvel e à agência reguladora, o procurador da República Carlos Amorim Dutra fixa o prazo de até 60 dias para que sejam remetidas informações pormenorizadas acerca das providências adotadas e a comprovação do fiel cumprimento de seus termos.

* Com informações do MPF


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Intervozes quer que Anatel torne pública proposta para o novo PGMU

Entidade alega que o texto com as metas de universalização da telefonia que foi à consulta pública é de 2014 e que desde então podem ter ocorrido mudanças sem o conhecimento da sociedade.

Atualização automática antecipa horário de verão para usuários da TIM

Falha atingiu usuários de diversas cidades. Operadora diz que o problema aconteceu em alguns modelos de smartphones. Horário de verão foi adiado para o dia 18 de novembro. No ano passado, o início foi no dia 15 de outubro.

Brasil realizou 45,6 milhões de trocas de operadora em uma década

No 3º trimestre, a ABRTelecom apurou que 1,69 milhão de trocas de operadoras foram concluídas. Nesses três meses, 344,71 mil (20%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,34 milhão (80%) demandadas por titulares de telefones móveis.

Telefonia fixa: Mais de 1.8 milhão de linhas desativas em 12 meses

Acessos desativados atingem base de autorizadas e concessionárias. Oi ainda detém 56,63% do total de acessos das concessionárias.



Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G