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Novo acordo EUA/UE para transferência de dados chega à Corte máxima na Europa

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Luís Osvaldo Grossmann - 12/04/2018

Menos de três anos depois de derrubar o ‘Porto Seguro’, a Corte de Justiça da União Europeia, órgão máximo judicial no bloco, vai mais uma vez se manifestar se o acordo de transferência de dados com os Estados Unidos, renomeado ‘Escudo da Privacidade’ respeita os princípios fundamentais de proteção na UE.

Numa repetição do processo aberto ainda em 2013, a Suprema Corte da Irlanda decidiu nesta quinta, 12/4, perguntar à Corte de Justiça da UE se os termos adotados pelo Facebook respeitam os direitos previstos na legislação europeia de proteção de dados pessoais.

Lá atrás, o advogado e ativista austríaco Max Schrems questionou no Judiciário a transferência de seus dados no Facebook para os Estados Unidos, em processo na Irlanda por ser a sede internacional da rede social. Embora tenha como ponto inicial uma empresa específica, o tema toca o acordo internacional porque é dele que se valem os termos, em geral simplificados, das multinacionais da internet.

Na época, o acordo EUA/UE era o Porto Seguro. Mas em outubro de 2015, a CJEU entendeu que tal tratado não garantia a segurança dos dados dos europeus. Como resultado, foi costurado aceleradamente um novo acordo de transferência de dados, batizado de Escudo da Privacidade. Para defensores da privacidade, como Schrems, o novo tratado mantém os mesmos problemas do anterior. E agora a CJEU vai, mais uma vez, dar um posicionamento definitivo.

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