INTERNET

Google, Facebook e Twitter: Nem empresas, nem governo devem arbitrar a verdade

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/04/2018 ... Convergência Digital

O Comitê Gestor da Internet promoveu um dia intenso discussões sobre o que chamou de ‘desafios da internet no debate democrático e nas eleições 2018’, com claro enfoque do que ultimamente atende por ‘fake news’, mas que vale para conteúdo enganoso, notadamente disseminado pela internet. E se parece haver um certo consenso sobre o tema é de que o comichão legiferante não ajuda.

“É saudável debater a qualidade da informação. Mas com o cuidado de que a gente não tutele aos algoritmos, às iniciativas privadas e muito menos ao Estado o dever de dizer o que é verdade, o que é mentira, o que é informação de qualidade ou não”, resumiu a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli.

Se houve uma manifestação comum aos cinco painéis do seminário, é de que precisam de muita cautela projetos e de lei e mesmo iniciativas como a do Tribunal Superior Eleitoral de regulamentar de alguma forma o combate a conteúdo enganoso. E as principais plataformas de disseminação de conteúdo atualmente correm para fugir da tarefa de riscar onde termina a verdade e começa a mentira.

“Não é papel das empresas privadas arbitrar o que é verdade ou o que não é. Nem sei se deve ser papel de ninguém”, afirma a gerente de políticas públicas do FB no Brasil, Mônica Rosina. “Não devemos ser os árbitros da verdade”, emenda o diretor de políticas públicas do Twitter, Fernando Gallo. “Não temos a reposta. Sempre haverá aqueles que querem enganar ou prejudicar. Mas não existe uma solução só. É preciso iniciativas multissetoriais”, completa o coordenador do Google News Lab, Marco Túlio Pires.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
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Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

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