INTERNET

Polarização política no Brasil alimenta disseminação de ‘fake news’

Luís Osvaldo Grossmann ... 04/04/2018 ... Convergência Digital

Como um câncer, não há vacina ainda para as chamadas ‘fake news’, notícias falsas, ou melhor tratadas como difamações. Ou assim temem debatedores do seminário promovido pelo Comitê Gestor da Internet nesta quarta, 4/4. Se já é difícil defini-las, muito mais é controlar a vontade de quem espalha.

“Mentira e difamação existem desde sempre. Em política então, nem se fala. A diferença está na distribuição digital e nas circunstâncias de hoje, em que somos todos hiperconectados. Não é que ‘fake news’ seja restrita ao mundo digital. A questão é a disseminação. Mas como regular isso? As pessoas distribuem porque querem, porque lhes é conveniente. Difícil imaginar uma solução. Onde houver uma lei, haverá algum atalho”, diz o professor Wilson Gomes, do grupo Comunicação, Internet e Democracia da Universidade Federal da Bahia.

O tema é global, mas encontra terreno fértil no momento político brasileiro, emendou o jornalista Leonardo Sakamoto. “A polarização favorece. Se não distender, não tem empatia, e aí não será a internet que não será saudável, mas o país. Então talvez seja melhor atacar a causa, reduzir a ultra polarização política. E usar transparência radical, mais do que criar limites. Afinal, delegar ao Estado definir o que é verdade é abrir caminho para a censura, para a retirada de direitos.”

Daí que Marcelo Bechara, da Abert, tenha ressaltado que “a premissa zero é que liberdade de expressão é inegociável”. E embora concorde com a dificuldade de regular o tema, acredita que há ferramentas legais para combate-las. “Falamos muito em direitos de privacidade. Mas aqui podemos falar em violação da democracia. Será que não estamos falando em dano coletivo? É algo usado muito no direito do consumidor, mas a democracia é um valor coletivo.”

O professor Wilson Gomes reforça, no entanto, a participação voluntária de quem dissemina informações que muitas vezes sabem ser falsas. “O que há na circunstância brasileira é que as pessoas precisam de sua dose diária de ‘fake news’. Existe um sentimento de guerra em que o importante é derrubar o outro lado. Só vejo um caminho no momento: é preciso disputar o mercado da interpretação política, que tenham vozes razoáveis a injetar racionalidade no sistema”.



Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

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“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

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