INTERNET

Booking, Decolar e Expedia fecham acordo com o CADE para terminar cartel de preços

Convergência Digital ... 27/03/2018 ... Convergência Digital

As agências de viagem on-line Booking.com, Decolar.com e Expedia firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender investigação sobre uso de cláusula de paridade abusiva em contratos firmados com redes hoteleiras para utilização de suas plataformas de venda na internet. Os acordos foram negociados pela Superintendência-Geral e homologados pelo Conselho durante a sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (27/03).

As cláusulas de paridade aplicadas pelas três principais agências de viagem on-line – que têm natureza mais ampla – visam a garantir que elas ofereçam preços, disponibilidades de quartos e condições mais vantajosas aos consumidores em relação àquelas ofertadas pela rede hoteleira em seus próprios canais de venda (on-line e off-line) ou em plataformas de empresas concorrentes.

De acordo com estudos e evidências obtidas, a imposição de cláusulas de paridade provoca dois efeitos principais: limita a concorrência entre as agências, homogeneizando o preço final ofertado ao consumidor; e dificulta a entrada de novos players no mercado, já que estratégias nesse sentido, como cobrança de comissão mais baixa, não repercute no preço final em decorrência da paridade.

Nos termos dos TCCs, Booking.com, Decolar.com e Expedia devem cessar o uso de cláusula de paridade ampla em suas relações comerciais com fornecedores de acomodações. Isto é, não é permitido aplicá-la para proibir melhores ofertas, por parte desses estabelecimentos, em seus canais de venda off-line (balcão de reservas, agências de turismo físicas e canal de atendimento telefônico). Também não mais poderão exigir paridade em relação aos preços praticados por outras agências de turismo on-line.

Por outro lado, ao negociar os acordos, a Superintendência-Geral entendeu que a manutenção da possibilidade de exigência de paridade em relação aos sites dos próprios hotéis é justificável para minimizar a ocorrência do chamado “efeito carona” no mercado de reservas on-line de hotéis – quando vendedores e compradores se conectam pela plataforma das agências, mas negociam fora dela. A longo prazo, essa prática poderia inviabilizar o negócio das agências on-line e provocar um prejuízo ainda maior aos consumidores.

Desse modo, espera-se que, por meio dos acordos, haja um incremento da competição entre as agências de viagem on-line no país, com efeitos positivos tanto para o consumidor final quanto para os próprios estabelecimentos hoteleiros. Os TCCs têm vigência de três anos. Em razão da tipificação da conduta, não há obrigatoriedade legal de pagamento de contribuição pecuniária.

Investigação

O inquérito administrativo foi instaurado pela Superintendência-Geral em 2016, a partir de representação protocolada pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). O debate sobre o tema não é recente, mas ainda segue em análise por agências de defesa da concorrência de outros países. A decisão do Cade quanto à possibilidade do uso de cláusula de paridade com escopo reduzido segue entendimento de outras autoridades antitruste. É o caso das agências da Itália, Suécia e França, que aceitaram, em 2015, compromisso proposto pela Booking.com de usar somente cláusulas de paridade restrita em seus contratos.
 


2018: o ano para o Facebook apagar da sua história

Rede social admitiu que houve roubo de dados de 29 milhões de usuários na brecha de segurança descoberta no mês passado. De 15 milhões de usuários violados, foram roubados dois conjuntos de informações: nome e detalhes de contato, incluindo número de telefone, e-mail ou ambos, dependendo do que os indivíduos tinham em seus perfis.

Brasil é o segundo país do mundo a ter portal do Cidadão do Facebook

Ferramenta, criada por conta das eleições nos EUA em 2016, permite a conexão entre eleitores e autoridades eleitas.

Teles seguem governo dos EUA e processam Califórnia contra neutralidade

Quatro associações de empresas do setor de telecom dos Estados Unidos ingressaram na Justiça para tentar bloquear a legislação estadual que retomou regras para a oferta de internet.

Brasil chega aos 4 milhões de endereços ‘.br’

Marca atingida neste 1º/10 inclui as mais de 120 categorias de domínios, sendo que o ‘com.br’ é o mais popular, com 3,6 milhões, ou 91% dos registros. Desse total, 1 milhão já são de registros no padrão mais seguro conhecido como DNSSEC.

Abranet: conceito de ‘pequeno’ da Anatel desconsidera realidade da Internet

Associação Brasileira de Internet adverte à agência que 68% do segmento tem no máximo 500 clientes. Só 158 empresas chegam a 5 mil acessos. "É um risco classificar todos da mesma maneira", sinaliza o representante da entidade, Edmundo Matarazzo.

Revista Abranet 25 . ago-set-out 2018
Veja a Revista Abranet nº 25 Ordenar o uso e organizar o compartilhamento das infraestruturas aérea e terrestre são medidas imperativas para as empresas de energia, telecomunicações e de internet. E muito mais...
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G