Home - Convergência Digital

Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital - 23/03/2018

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho trata de uma questão muito sensível na relação patrões e empregados - é, inclusive um dos pontos de impasse na campanha salarial de TI em São Paulo: a homologação da demissão acontecer ou não no Sindicato. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho é nulo o pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a turma deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido. Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato. “Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

*Com informações da Assessoria do TST

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

24/04/2018
Decreto promete ajustar Reforma Trabalhista após MP perder validade

23/04/2018
MP que altera Reforma Trabalhista perde a validade

13/04/2018
Justiça derruba contratação de terceirizado em lugar de concursado

29/03/2018
Cai MP que ajusta reforma trabalhista

28/03/2018
Flextronics é obrigada pela Justiça a recolher contribuição sindical

23/03/2018
Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

15/03/2018
MP com ajustes na reforma trabalhista deve caducar sem votação

07/03/2018
Congresso instala Comissão para analisar as 967 emendas feitas à Reforma Trabalhista

20/02/2018
MP da Reforma Trabalhista é prorrogada por mais 60 dias

07/02/2018
TST prorroga por 90 dias julgamento sobre a reforma trabalhista

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Quatro lições para dar coragem e autonomia às pessoas

Por Amanda Matos Cavalcante*

As pessoas são os principais e mais importantes ativos de uma corporação.

Destaques
Destaques

Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

Tema é controverso, mas o ministro Alexandre Agra Belmonte decidiu em setença que "se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato".

Os 10 cargos em alta na TI para 2018

Conhecimento técnico não é mais o diferencial. Habilidades no relacionamento e de liderança estão pesando muito na hora da contratação.

Área de TI volta a contratar depois de dois anos de retração no Brasil

Pesquisa diz que as empresas estão retomando a contratação de profissionais seniores por conta dos projetos de IoT, Segurança da Informação e Inteligência Artificial.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site