Home - Convergência Digital

Lei Trabalhista: TST decide que demissão só pode ser homologada no sindicato

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital - 23/03/2018

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho trata de uma questão muito sensível na relação patrões e empregados - é, inclusive um dos pontos de impasse na campanha salarial de TI em São Paulo: a homologação da demissão acontecer ou não no Sindicato. Para a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho é nulo o pedido de demissão feito por funcionário se não houver homologação do sindicato. Com esse entendimento, a turma deu provimento a recurso de uma ex-vendedora para anular seu pedido de demissão e condenar a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias.

Na reclamação trabalhista, a vendedora disse que foi coagida a pedir demissão após retornar da licença-maternidade “e sofrer intensa perseguição pela empresa”. O juízo da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, consideraram válido o pedido. Segundo o TRT, a falta da assistência sindical gera apenas uma presunção favorável ao trabalhador. No caso, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada. Esta, por sua vez, não comprovou a coação alegada.

No recurso de revista ao TST, a vendedora sustentou que a homologação na forma prevista no artigo 477, parágrafo 1º, da CLT é imprescindível e, na sua ausência, seu pedido de demissão deve ser desconsiderado. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato. “Se o empregado tiver mais de um ano de serviço, o pedido de demissão somente terá validade se assistido pelo seu sindicato”, concluiu, ressalvando seu entendimento pessoal sobre a matéria.

*Com informações da Assessoria do TST

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

29/06/2018
STF valida fim da contribuição sindical obrigatória

21/06/2018
TST confirma que Lei Trabalhista só vale a partir da sua promulgação

06/06/2018
Ministério do Trabalho multa empresa de aplicativo em R$ 1 milhão

05/06/2018
Flexibilização no trabalho: prática bem longe da realidade no Brasil

30/05/2018
Reforma Trabalhista: STF vai julgar, em plenária, o fim da contribuição sindical

28/05/2018
Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

17/05/2018
Lei Trabalhista: Comissão do TST diz não à posição do Governo Temer

15/05/2018
Governo Temer define que Lei Trabalhista vale para contratos antigos

11/05/2018
Reforma Trabalhista: Ministros não se entendem e ação é suspensa no STF

08/05/2018
Juízes do Trabalho: Reforma trabalhista só vale depois da sua entrada em vigor

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Expatriação une patrões e empregados

Por Marcos Santos*

O processo, que consiste em enviar profissionais para trabalhar na unidade da mesma empresa em outro país, promove uma troca de conhecimento entre a equipe da unidade estrangeira e novo colaborador, uma experiência enriquecedora de ampliação de  expertises e de uma nova atmosfera de trabalho.

Destaques
Destaques

Profissional do futuro simplesmente não existe

A advertência foi feita pela futurista Lala Deheinzelin, criadora do movimento "Crie Futuros". Segundo ela, já não se pode mais pensar em uma profissão ou em um profissional. É preciso imaginar células, cada uma com sua capacidade. A união de todas elas é que será, de acordo com a especialista, capaz de nos levar a um mundo desejável.

Flexibilização no trabalho: prática bem longe da realidade no Brasil

Pesquisa mostra que 75% dos brasileiros ainda trabalham no formato tradicional: no escritório e no horário comercial. Estudo mostra ainda que 58% das empresas não fornecem recursos suficientes para viabilizar o home office.

Juízes do Trabalho: Reforma trabalhista só vale depois da sua entrada em vigor

Decisão foi tomada por mais de 700 juízes e desembargadores. Para eles, a Lei 13.467/2017 só deve valer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017, quando a legislação entrou em vigor.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site