INTERNET

Cyberstalking: Justiça pune criador de 60 perfis falsos na Internet em Minas Gerais

Convergência Digital ... 22/03/2018 ... Convergência Digital

Um arquiteto acusado de perseguir uma professora universitária pela internet — ato batizado de cyberstalking — assinou acordo para encerrar processo cível contra ele em Minas Gerais: ele assumiu ter criado 32 e-mails e 60 perfis falsos em redes sociais, prometeu pagar indenização de R$ 10 mil e aceitou a publicação de um texto no Facebook no qual a vítima usa a própria conta para contar o que ocorreu. A reportagem é do portal Conjur.

Conforme os termos da negociação, homologados pela 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, a professora desistiria da ação e cada parte pagaria custas e honorários de seus respectivos advogados. Segundo o advogado da vítima, Alexandre Atheniense, a medida é inédita e já transitou em julgado.

O caso começou quando a mulher passou a ser alvo de várias publicações ofensivas, inclusive com montagens baseadas em imagens pessoais, em seis redes sociais, inclusive Facebook, Instagram e Tinder. Também havia textos que inventavam encontros amorosos e a participação da professora em grupos de encontro e sexo, além de mensagens que a xingavam de “imbecil”, “cadelinha” e “cobra”, por exemplo.

Os perfis fakes eram em nome da própria professora, de familiares ou de colegas de trabalho. A docente universitária demorou dois anos para identificar quem está por trás da história. Primeiro, entrou com ação contra empresas provedoras para conseguir IPs (identificação dos computadores) e nomes dos titulares das redes de internet utilizadas.

A estratégia encontrou três homens — o arquiteto, o pai dele e um idoso vizinho. Na negociação, o primeiro deles assumiu que fez tudo sozinho, pois emprestou a rede dos demais. O perseguidor confesso — que não tinha nenhuma relação pessoal com a professora — ainda afirmou que já havia apagado todos os conteúdos.

O acordo estabelece que, caso o homem atrase qualquer parcela, a autora do processo tem direito de cobrar a dívida por via judicial ou extrajudicial. Em caso de reincidência, ele deverá pagar ainda multa compensatória de R$ 50 mil.

De acordo com Atheniense, advogado especializado em Direito Digital, a perseguição acontece quando as ofensas são reiteradas e o responsável por praticar cyberstalking tenta desestabilizar psicologicamente a vítima. Embora não exista lei específica sobre esse tipo de conduta, Atheniense afirma que os atos podem ser enquadrados em normas já existentes.


Perícia digital: Disputa judicial exige mais prazo de armazenamento de dados

"Conflitos judiciais levam mais tempo que o exigido das empresas para armazenamento das informações. Com dados, não há anonimato na Internet", observa João Alberto Matos, do Pio Tamassia Advocacia. Fake News e perfis falsos nas redes sociais mobilizam a maior parte das perícias digitais.

MPF investiga Facebook por prestar informação falsa e descumprir ordem judicial

Para o Ministério Público, “a atitude mostra desrespeito aos Poderes da República Federativa do Brasil". Facebook tem 30 dias para dar esclarecimentos.

Brasileiro precisa entender que os dados valem muito dinheiro

Professor Luca Belli, da FGV/RJ, diz que o Brasil tem 210 milhões de produtores de dados e pode ter uma vantagem competitiva em Inteligência Artificial. "Mas a hora é de abrir a caixa preta e entender os critérios usados na tomada de decisão", observa. Sobre a LGPD, o especialista é taxativo: sem Autoridade de Dados, a legislação não 'pega'.

Autoridade de Dados tem de ser independente, técnica e sem controle do Estado

"Não haverá Lei de Proteção de Dados sem a Autoridade, mas não podemos ter essa entidade ligada à Casa Civil, ao Ministério da Justiça ou ao CGI. Ela vai fiscalizar a iniciativa privada e o poder público. Precisa ter independência", adverte Carlos Affonso de Souza, do ITS/Rio de Janeiro.

Brasil soma quase sete mil provedores de Internet

Pesquisa TIC Provedores 2017, feita pelo CGI.br, mostra ainda que os ISPs são os fomentadores da fibra óptica no País. Maior parte dos provedores é pequeno e oferecem até 1000 acessos. Os grandes provedores respondem por 2%, mas atendem a 80% do mercado.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G