TELECOM

Telefônica diz à CVM que não encerrou negociação de TAC com a Anatel

Ana Paula Lobo* ... 13/03/2018 ... Convergência Digital

Em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Telefônica informou nesta terça-feira, 13/03 que não desistiu do termo de ajustamento de conduta (TAC) negociado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para trocar as multas aplicadas pela agência por investimentos em sua rede de banda larga.

Na última sexta-feira (8), a Telefônica havia dito que não desejava manter o termo “nas bases em que se encontra. O anúncio ocorreu após a Anatel ter negado os pedidos da operadora e retirado R$ 370 milhões em multas do TAC em negociação com a agência.

Em nota divulgada na noite de ontem (12), a empresa explica que pretende "reavaliar as condições do TAC, em virtude do desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados" pela Anatel, e evitar o comprometimento de seus investimentos por mais tempo, "à espera da aprovação final do acordo". A posição da Telefônica, porém, seguem em colisão com a do órgão regulador.

Na nota oficial divulgada na sexta-feira, 09/03, a Anatel deixou claro que, de acordo com o artigo 10 do Regulamento de Celebração e Acompanhamento do TAC, "uma eventual desistência apresentada após a decisão de admissibilidade do TAC, o que já ocorreu, impedirá novo pedido de celebração de TAC, relativamente aos processos abrangidos no pleito de desistência".

"O que entendemos é que a Telefônica está propondo uma renegociação dos termos do TAC, mas isso não é possível. Nos termos do regulamento, o prazo de negociação acabou e não cabe reabrir. A área técnica inclusive encaminhou uma correspondência à empresa pedindo uma resposta se concordaria em prosseguir. Mas a comunicaçao que recebemos foi no sentido de não continuar com os termos que estão à mesa", afirmou o presidente da agência, Juarez Quadros.

*Com informações da CVM


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