INTERNET

Justiça confirma vitória da PSafe sobre chinesa Baidu por concorrência desleal

Convergência Digital ... 13/03/2018 ... Convergência Digital

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), em julgamento realizado no dia 28 de fevereiro, manteve por votação unanime a decisão proferida pela 11ª Vara Cível da Justiça Estadual de São Paulo, que, no fim de 2016, julgou procedente a ação movida pela PSafe Tecnologia S.A. contra a companhia de origem chinesa Baidu Brasil Internet Ltda. Na ação, a PSafe sustentou que a Baidu praticou concorrência desleal ao programar seus aplicativos de celular para apontar o principal aplicativo da PSafe como ameaça à segurança digital dos consumidores. A decisão seguiu o voto do desembargador relator do processo Cesar Ciampolini, e menciona que não consta no Brasil “caso julgado idêntico ao presente, de denegrição no comércio da internet".

O acórdão publicado pelo TJ/SP destacou que, “o comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação dos aplicativos”, o que caracteriza a concorrência desleal segundo art. 157, VI, da Constituição Federal.

Uma das principais linhas de defesa da Baidu foi a de desqualificar a qualidade do laudo técnico elaborado pela Universidade de São Paulo após análise de diversas versões dos aplicativos da empresa chinesa. O TJSP, entretanto, decidiu pela validade do laudo técnico: “poucas vezes se vê perícia tão cuidadosa e atentamente conduzida” — avalia o acórdão, para concluir que “o comportamento deliberado da Baidu tinha o objetivo de influenciar os consumidores dos aplicativos das partes, denegrindo a imagem da PSafe e induzindo a desinstalação dos aplicativos”.

A Baidu é uma das maiores empresas de internet do mundo, conhecida como a “Google Chinesa”, já que seu buscador é o mais popular no gigante país asiático onde são realizadas mais de um bilhão de buscas por mês. “Nossa vitória é simbólica não apenas porque é justa, mas porque quando nos comparamos ao tamanho da nossa concorrente, essa era uma briga entre Davi e Golias”, afirma Daniel Fernandes, advogado da PSafe.

Em comunicado ao mercado, a PSafe diz que a Baidu denegria a imagem da concorrente brasileira, mas também objetivava influenciar os consumidores a desinstalar o aplicativo da PSafe: “não há conduta mais prejudicial à empresa que oferece aos seus consumidores software de segurança que ter seus produtos identificados como vírus, isto é, como vulnerabilidades, riscos à própria segurança que, de fato, é o elemento motivador de sua instalação” — ressalta o texto da decisão, que condena a Baidu a publicar mensagem de retratação pública em seus canais de comunicação na internet e redes sociais, e ao pagamento de indenização por danos materiais, morais, e lucros cessantes à PSafe mas os valores não foram revelados pela companhia.

 


Europa busca consenso para taxar gigantes da Internet

Uma nova proposta costurada por Alemanha e França reduz o escopo da cobrança para mirar apenas nas receitas com publicidade.

5G exige rediscussão imediata da neutralidade de rede

"Serão novas e tão diferentes aplicações, e algumas até podem fazer a diferença entre a vida e a morte. A questão da neutralidade precisa ser encarada agora no mundo e aqui no Brasil", sustenta o diretor da 5G Americas e de Relações com o Governo da Ericsson Brasil, Tiago Machado.

Serviço de streaming de esporte chega ao Brasil e usa YouTube e Facebook

A DAZN inicia oferta comercial em março do ano que vem e terá exclusividade da Copa Sul-Americana de 2019. Modelo de negócio é por curto prazo e por partida transmitida. Empresa, especializada em esportes, tem atuação na Europa, EUA e Ásia

Associação de OTT quer Autoridade de Dados tratada na transição do governo Bolsonaro

Associação Brasileira de OTT diz que a criação da autoridade poderá ficar prejudicada após a intensa mudança de quadros no Executivo e Legislativo o que poderá prejudicar a aplicação efetiva da Lei de Dados Pessoais em 2020.

Só 27% dos que usam smartphones se sentem no controle dos dados pessoais

Pesquisa em 10 países, inclusive no Brasil, aponta que os sucessivos casos de vazamentos e novas leis de proteção da privacidade despertaram a preocupação com dados pessoais e 76% tentam protegê-los.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G