TELECOM

Telefônica desiste de TAC atual e vai discutir acordo bem menor com Anatel

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/03/2018 ... Convergência Digital

O julgamento pelo Conselho Diretor e a consequente retirada de R$ 370 milhões em multas do Termo de Ajustamento de Conduta levaram a Telefônica a desistir do acordo, pelo menos nos moldes atuais, que envolvem a troca de aproximadamente R$ 3 bilhões em sanções por compromissos de investimento de R$ 5,5 bilhões. 

Em comunicado, a empresa avisa que “decidiu não avançar no TAC nas bases em que se encontra”, mas que “continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento”. Na prática, a Telefônica vai propor um novo acerto com um terço do valor atual. 

Em grande medida, isso vai significar manter parte dos termos relacionados à readequação de conduta, ou seja, os aportes que favoreçam a melhoria dos indicadores de rede e atendimento. Já a parcela mais substancial do TAC, os R$ 4 bilhões em fibras até os domicílios em 105 municípios selecionados, deverá ficar de fora na mencionada “readequação”. 

A prescrição de fatia das multas incluídas no TAC se deve ao que efetivamente minou o acordo: o longo prazo de negociação. Há pelo menos outros R$ 30 milhões que igualmente chegam ao Conselho Diretor, mas também multas que, ainda em superintendências, deixam de ser estimadas para ganharem valores efetivos, o que afeta o nível de descontos concedidos no acordo. Nos mais 400 dias de tramitação, pesou o tratamento dado pelo Tribunal de Contas da União, mas especialmente a agressividade com a qual os concorrentes atacaram os termos – clima que obrigou a própria Anatel a ajustá-los. 

Na nota, a Telefônica dá pistas de que o troco virá no acirramento da concorrência direta em praças atrativas, ao indicar que os recursos deverão ser “redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade”. Quem acompanha as queixas ao TAC acredita que o tom das críticas está diretamente relacionado aos aportes em fibra em cidades onde concorrentes lideram. 

Outra consequência direta será a judicialização de parcela significativa das multas que ficarão de fora do TAC repaginado. A Anatel anotou sanções que passam dos R$ 3 bilhões, mas a Telefônica tem contas bem diferentes e acredita que deve, no máximo, R$ 600 milhões. A seguir, a íntegra do comunicado da Telefônica: 

A direção da Telefônica Brasil decidiu não avançar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em discussão com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas bases em que se encontra. Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo a espera de uma aprovação final do acordo.

Como consequência, os recursos anteriormente destinados para o cumprimento do TAC poderão ser redirecionados para investimentos que permitam uma maior flexibilidade à empresa e sejam aderentes à sua agenda de crescimento e rentabilidade, mantendo-se a busca constante pela melhoria dos serviços prestados.

 A empresa continua acreditando no TAC como instrumento capaz de trazer benefícios a sociedade, em particular como elemento de inclusão digital, e continua disposta a avançar nas discussões com a Anatel, porém envolvendo uma quantidade de multas significativamente menor e considerando uma readequação do projeto de investimento.

 A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores.


Internet Móvel 3G 4G
Indústria móvel pressiona por faixas de 26GHz, 40 GHz e 66-71 GHz para o 5G

Estudo da GSMA sustenta que a oferta de serviços 5G nessas faixas podem adicionar US$ 565 bilhões ao PIB mundial. Faixas desejadas são as em ondas milimétricas. Decisão da UIT só será conhecida em 2019.

Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Bens reversíveis: Posição da Anatel contraria a Lei

Ao impedir a venda de todo e qualquer bem pelas operadoras, a agência gera insegurança ao investido, advertiu o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sérgio Bermudes Advogados.

Guerra fria na Telecom Italia, dona da TIM, ganha novo capítulo 'sangrento'

A francesa Vivendi reclama de quebra dos princípios de governança corporativa da operadora italiana com a não convocação de uma assembleia de acionistas.

Bens reversíveis: Anatel não está apegada a 'rótulos patrimoniais ou funcionais'

Para Ronaldo Neves, assessor da presidência da Anatel, 2018 está sendo um ano interessante para a posição da agência com relação ao tema, classificado como instigante. Segundo ele, a reversibilidade está associada apenas ao bem direcionado para a prestação do serviço concedido.

Metodologia da Anatel obriga teles irem à Justiça contra valores de multas

"Cabe à agência fazer uma reflexão de como está cobrando. As infrações cometidas no 2º semestre têm valor de multa maior do que as mesmas infrações cometidas no 1º semestre", explica o advogado Rodrigo Greco, da Rodrigo Greco Associados.



Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G