TELECOM

Ainda indefinido, TAC da Telefônica perde R$ 370 milhões em multas

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/03/2018 ... Convergência Digital

O acordo para troca de multas por investimentos negociado entre Telefônica e Anatel ganhou um novo percalço nesta quinta, 8/3, com o julgamento pelo Conselho Diretor da agência sobre uma série de processos que estavam incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta, mas terão que sair. Dos R$ 3 bilhões em multas do TAC, em valores não corrigidos, cerca de R$ 370 milhões deixarão o acordo. E outros R$ 30 milhões devem seguir o mesmo destino.

Trata-se de multas aplicadas a partir de uma série de processos administrativos por descumprimento de obrigações que estavam muito próximos de prescrever e, por isso, foram pautados para a reunião desta quinta do Conselho Diretor. E como prevê logo o artigo 1o do regulamento de TACs, os acordos para troca de multas por investimentos “contemplarão processos nos quais não tenha sido proferida decisão transitada em julgado na esfera administrativa”.

“Uma vez que chegou na segunda instância, esses valores têm que sair do TAC. Mas ainda existem outros R$ 30 milhões que estão nas mãos dos conselheiros e poderão ser trazidos na próxima reunião. O problema maior é o risco da prescrição, que seria no mês de abril próximo. Portanto é para evitar que prescrevam”, explicou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. 

É uma encrenca adicional ao TAC da Telefônica, que sofre críticas das concorrentes diretas, de pequenos provedores e do Tribunal de Contas da União, o que impediu até aqui que o acordo tenha sido definitivamente firmado. Além disso, a Anatel já decidiu que não vai mexer na metodologia revista do TAC. Isso implica que a cobertura de fibra óptica em 105 cidades selecionadas terá que ser maior do que inicialmente prevista. Por si esse ponto já coloca em dúvida se a Telefônica vai querer seguir adiante com o acordo.

Empresa e agência ainda terão mais uma rodada de entendimentos para uma decisão final. Além das multas, o TAC prevê compromissos adicionais que elevam o montante total de investimentos a serem feitos pela operadora, ao longo de quatro anos, para R$ 5,5 bilhões. 


Internet Móvel 3G 4G
Brasil já contabiliza mais de 1 smartphone ativo por habitante

Maioria dos brasileiros - 70% - prefere o celular inteligente para acessar à Internet. Em maio, o País terá 306 milhões de dispositivos portáteis em uso, somando smartphones, notebooks e tablets.

Nextel vai pagar R$ 68 milhões pela migração para SMP

Conta diz respeito à adaptação das outorgas na faixa de 800 MHz, ainda em 2015. Valor inicialmente previsto era de R$ 411 milhões.

Teles: bloqueio após o fim da franquia não afronta o Marco Civil da Internet

Em nota oficial, o SindiTelebrasil diz que a "A PROTESTE insiste em querer fazer prevalecer a sua interpretação equivocada sobre a legislação aplicável à Internet".

Oi desembolsa R$ 51 milhões para pagar cerca de 500 credores

Operadora pagou as credores que fizeram a escolha da opção de pagamento em fevereiro. "Este é mais um passo no cumprimento da recuperação judicial", afirma o presidente da companhia, Eurico Teles.

Fox obtém vitória na Justiça do Uruguai e tenta replicar no Brasil decisão contra pirataria

Segundo um relatório da NetNames, de 222 milhões de usuários da internet na América do Sul, 110 milhões acessam conteúdos piratas.

Anatel impõe ligação gratuita à Oi em orelhões em 12 estados

Anatel já adota a medida há seis anos, quando verificou que aproximadamente metade dos orelhões do país não funcionava.

Preterida pelas teles, faixa de 450 MHz está na mira do setor elétrico

Elétricas e Anatel discutem destinação desta e outras faixas em caráter primário para as empresas de utilities. “Precisamos de 10 MHz. E pelo menos seis fornecedores no Brasil têm equipamentos em 450 MHz e outras faixas”, diz Ronaldo Santarem, da UTC AL.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G