TELECOM

Ainda indefinido, TAC da Telefônica perde R$ 370 milhões em multas

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/03/2018 ... Convergência Digital

O acordo para troca de multas por investimentos negociado entre Telefônica e Anatel ganhou um novo percalço nesta quinta, 8/3, com o julgamento pelo Conselho Diretor da agência sobre uma série de processos que estavam incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta, mas terão que sair. Dos R$ 3 bilhões em multas do TAC, em valores não corrigidos, cerca de R$ 370 milhões deixarão o acordo. E outros R$ 30 milhões devem seguir o mesmo destino.

Trata-se de multas aplicadas a partir de uma série de processos administrativos por descumprimento de obrigações que estavam muito próximos de prescrever e, por isso, foram pautados para a reunião desta quinta do Conselho Diretor. E como prevê logo o artigo 1o do regulamento de TACs, os acordos para troca de multas por investimentos “contemplarão processos nos quais não tenha sido proferida decisão transitada em julgado na esfera administrativa”.

“Uma vez que chegou na segunda instância, esses valores têm que sair do TAC. Mas ainda existem outros R$ 30 milhões que estão nas mãos dos conselheiros e poderão ser trazidos na próxima reunião. O problema maior é o risco da prescrição, que seria no mês de abril próximo. Portanto é para evitar que prescrevam”, explicou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. 

É uma encrenca adicional ao TAC da Telefônica, que sofre críticas das concorrentes diretas, de pequenos provedores e do Tribunal de Contas da União, o que impediu até aqui que o acordo tenha sido definitivamente firmado. Além disso, a Anatel já decidiu que não vai mexer na metodologia revista do TAC. Isso implica que a cobertura de fibra óptica em 105 cidades selecionadas terá que ser maior do que inicialmente prevista. Por si esse ponto já coloca em dúvida se a Telefônica vai querer seguir adiante com o acordo.

Empresa e agência ainda terão mais uma rodada de entendimentos para uma decisão final. Além das multas, o TAC prevê compromissos adicionais que elevam o montante total de investimentos a serem feitos pela operadora, ao longo de quatro anos, para R$ 5,5 bilhões. 


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