INTERNET

Anatel volta a adiar decisão sobre franquia na banda larga fixa

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/03/2018 ... Convergência Digital

Quase dois anos depois de impedir o uso de franquias nas ofertas de banda larga fixa, a Anatel decidiu adiar, mais uma vez, agora por mais 180 dias, a conclusão dos estudos que deverão subsidiar uma decisão definitiva sobre o tema. Segundo a agência, até aqui é baixa a adesão à consulta a especialistas e mesmo órgãos públicas para que se manifestem sobre o uso de franquias. 

O novo adiamento, aprovado em circuito deliberativo do Conselho Diretor da Anatel, tem portanto objetivo expresso “para que as contribuições da sociedade civil possam ser adequadamente reiteradas pelo grupo executivo”. A agência, vale lembrar, criou inicialmente uma consulta restrita a especialistas selecionados, deixando para uma etapa posterior a abertura de eventual consulta pública.

Como destaca o relator do assunto, conselheiro Otávio Rodrigues, a maioria dos convidados ainda não se manifestou – nem mesmo o próprio Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ou o Conselho Federal da OAB, que na época foi um dos entes que mais verbalizou restrições a adoção de franquias nos contratos de conexão fixa à internet. 

“Apenas 5 das 11 entidades indicadas expressamente por este Conselho responderam à consulta, sendo que importantes agentes e entidades - como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, CGI.br, IDEC e Conselho Federal da OAB - ainda não apresentaram suas contribuições”, relata Rodrigues. 

Além disso, “dentre as 192 notificações adicionais, apenas 19 obtiveram resposta, indicando-se, dentre os que não responderam, “membros do Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel – CDUST, ex-Conselheiros Diretores da Agência, acadêmicos renomados, consultorias e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário”. 

O tema ganhou forte apelo ainda em 2016, a partir da decisão da Telefônica/Vivo de suspender os acessos fixos de banda larga ao fim das franquias contratadas. A prática, corrente nos contratos de banda larga móvel, é prevista contratualmente na fixa mas até então não tinha sido efetivamente aplicada. 

Esse movimento, porém, foi imediatamente criticado – em apenas um dia, um abaixo assinado contra a prática recolheu mais de 1 milhão de assinaturas. A pressão social levou a Anatel a baixar uma medida cautelar, ainda em abril de 2016, que impede as empresas de adotarem o corte das conexões ao fim da franquia – medida que segue em vigor até um posicionamento definitivo da agência. 


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