TELECOM

Proteste recorre ao Ministério Público contra TAC da Telefônica

Ana Paula Lobo ... 24/01/2018 ... Convergência Digital

A Proteste, associada a outras organizações e entidades, protocolou nesta quarta-feira, 24/01, uma representação no Ministério Público Federal de São Paulo para suspender a implementação do Termo de Ajuste de Conduta(TAC) da Telefônica, que pode converter cerca de 3,2 bilhões de multas em aproximadamente R$ 5,5 bilhões em investimentos.

A entidade de Defesa do Consumidor alega que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cometeu uma série de ilegalidades durante o processo de aprovação do TAC, entre eles a decisão de ignorar o relatório da área técnica e do Tribunal de Contas da União. Teme, ainda, que o conselho diretor da agência aprove o termo antes de a agência cumprir exigências feitas com o TCU.O TAC (termo de ajustamento de conduta) prevê a transformação de multas da empresa com a Anatel em investimentos.

A representação ao Ministério Público sustenta que o TAC beneficia a Telefônica, especialmente, por permitir que o maior investimento aconteça em cidades do estado de São Paulo, área de concessão da operadora, onde há a obrigação de cobertura. Caso firmado, o TAC “trará prejuízos vultosos ao patrimônio público, à atuação fiscalizatória da agência e aos objetivos de universalização das redes de telecomunicações e inclusão digital”.

A representação alega também que, dos 105 municípios contemplados pelo TAC, 57 têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) maior que a média brasileira; 47 têm densidade de acesso a banda larga fixa também maior que a média no País; e que apenas uma cidade não conta já com backhaul em fibra. Declara que todos os municípios têm pelo menos mais um provedor de banda larga fixa e tecnologia 3G e 4G. Destaca que seis capitais estão incluídas (Belém, Macapá, Palmas, Rio Branco e São Luís) e que apenas 15 cidades estão na região Norte e Nordeste, das quais seis são capitais.

No entender da Proteste, a Anatel estaria aumentando o patrimônio da operadora. “Isto porque, ilegalmente e contra a previsão do § 1º, do art. 65, da Lei Geral de Telecomunicações, a infraestrutura de banda larga encontra-se no regime privado e, portanto, afastada de obrigações de universalização e reversibilidade de bens. 9 21. Portanto, os novos investimentos em redes, caso de fato seja firmado o TAC ora questionado, implicará na apropriação pela Telefônica de bilhões de reais em recursos públicos”.

Além da Proteste, assinam o documento outras entidades ligadas à sociedade civil e academia: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Clube de Engenharia, Coletivo Digital, Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. O documento é endereçado ao procurador chefe do MP-SP, Thiago Lacerda Nobre.


Oi sobe o tom e diz que acusações da AIDMIN são 'irresponsáveis e vazias'

Em nota oficial, operadora diz que foram proferidas acusações desprovidas de fundamentos pela 'suposta representante de minoritários' e diz que "os ataques não passam de denúncias vazias lançadas irresponsavelmente, contra a companhia".

Justiça impõe derrota aos acionistas minoritários da Oi

Determinação é para que Junta Comercial e CVM desconsiderem decisões da Assembleia Geral que mudou diretoria. 

Senado atrela renovação de outorgas ao bloqueio de celular em presídio

Projeto prevê uso do Fundo Penitenciário Nacional para a instalação dos bloqueadores, mas emenda admite que o custo seja repassado às operadoras e que licenças só sejam renovadas se medida for aplicada. 

AT&T prepara a venda do controle da Sky no Brasil

Operadora norte-americana teria pedido aos órgãos reguladores um pedido de IPO para vender suas ações na DirecTV Latin America, dona da Sky Brasil, ainda no primeiro semestre. A Sky está no segundo lugar no mercado de TV paga no Brasil.

Governo pede aprovação do PLC 79/16 em mensagem ao Congresso

“Faz-se necessária uma reforma regulatória que busque atualizar a legislação em vigor, visto que a concessão de telefonia fixa se torna cada dia menos atrativa, gerando riscos para a continuidade do serviço”, sustenta o Executivo.

TIM se prepara para sair da 'zona de conforto' na banda larga fixa

Operadora planeja ir além dos mercados do Rio de Janeiro e de São Paulo, revelou Stefano De Angelis. Ultra banda larga é uma janela de oportunidade para não ser perdida.


Veja a revista do 61º Painel Telebrasil 2017
Revista do 61º Painel Telebrasil 2017
A edição de 2017 do Painel Telebrasil enfatizou a necessidade de atualização do modelo de telecomunicações e a definição de uma agenda digital para o País.

Painel Telebrasil 2017 - Cobertura Especial ConvergênciaDigital


Clique aqui e acompanhe a cobertura completa do Painel Telebrasil 2017

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G