INTERNET

CGI.br: Multissetorialismo se mantém como base para a Governança da Internet

Convergência Digital* ... 20/12/2017 ... Convergência Digital

Levando em consideração as contribuições recebidas no processo de consulta pública, por meio da plataforma on-line e da audiência pública, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) enviou no dia 15 de dezembro, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) as suas recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

O processo de obtenção de consenso multissetorial está consubstanciado nos documentos aprovados pelos setores empresarial, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica, disponíveis para consulta no sítio (consulta.cgi.br), bem como o relatório do processo de consulta pública conduzido no âmbito do CGI.br.

Entre os consensos identificados estão a permanência do multissetorialismo, a ampliação dos espaços de participação nos processos de governança da Internet, o compromisso e fortalecimento dos processos de transparência e responsabilização, a construção de consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias, o total respeito aos mandatos atuais vigentes no CGI.br, assim como as competências do CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).

Os setores também recomendam que a estrutura do CGI.br seja modificada para um modelo hierárquico em três camadas, em torno dos quatro setores (setor público, setor empresarial, terceiro setor, comunidade científica e tecnológica). Essas áreas vão se organziar ao redor de suas próprias comunidades de base, responsáveis por identificar assuntos de interesse setorial e pautar a atuação das respectivas instâncias superiores; e também em Conselhos Setoriais, responsáveis por coordenar o trabalho das respectivas comunidades constituintes.

O pleno do CGI.br, deste modo, interagiria diretamente com suas comunidades constituintes e suas instâncias setoriais, possibilitando o debate e propostas de políticas que também poderão ser encaminhadas individual, setorial e/ou coletivamente."Temos hoje um consenso amplo e significativo para aprimorar a estrutura da governança da Internet no Brasil, incluindo mais atores ao processo. Esse é um marco muito importante e é com satisfação que buscamos aprimorar o modelo vigente e contribuir para o futuro da Internet no País", considera Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br.

Ainda de acordo com a recomendação dos representantes da sociedade civil, o próprio CGI.br deverá ser encarregado de desenvolver, ao longo de doze meses, um processo amplo, multissetorial e participativo, por meio do qual será elaborada uma proposta de transição, com o detalhamento do funcionamento de cada setor, da organização e da composição das comunidades constituintes, bem como das regras de representação e elegibilidade para os diferentes componentes da nova estrutura. Realizada de 11 de setembro a 19 de novembro, a consulta pública do CGI.br recebeu mais de 790 contribuições.


Revista Abranet 30 . fev-mar-abr 2020
Veja a Revista Abranet nº 30 A matéria de capa enfatiza a relevância do engajamento ao mostrar que uma internet mais segura depende da ação conjunta de todos os atores do ecossistema. Tratamos também do leilão das frequências do 5G. Veja a revista.
Clique aqui para ver outras edições

TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

Segundo oTribunal, informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas por enquanto  somente o grupo financeiro respondeu. 

Facebook anuncia exclusão de mais de 50 milhões de postagens falsas

Trabalho de filtragem de conteúdo é  feito por algoritmos de inteligência artificial que identificam conteúdos abusivos com expressões de discurso de ódio, nudez adulta e atividades sexuais, violência e conteúdo explícito, bullying e assédio.

MPF: Expor em redes sociais quem descumpre isolamento é obrigação

Em nota técnica, Procuradoria dos Direitos do Cidadão defende ato de denunciar ou expor pessoas que promovem festas, reuniões ou outras atividades temporariamente proibidas.

MPF pede ao Google para tirar do ar vídeo de pastor vendendo feijão como cura da Covid-19

Valdemiro Santiago de Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, vende por R$ 100 a até R$ 1 mil, sementes de feijão "mágico". 

CGI.br quer uso dos fundos de Telecom para garantir Internet na pandemia

Entidade recomenda a Executivo e Legislativo o uso de fundos setoriais para subsidiar a conectividade dos mais pobres, além de ampliação de infraestrutura e ações que facilitem a instalação de antenas de celular. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G