TELECOM

Consolidação do plano de recuperação judicial da Oi é aprovada pelos credores

Ana Paula Lobo ... 20/12/2017 ... Convergência Digital

Na primeira votação decisiva sobre a recuperação judicial da Oi - declarada há um ano e meio - a maioria dos acionistas votou favoravelmente à consolidação do plano. Apenas sete votos contrários foram apresentados contra a medida na Assembleia de Credores da Oi, que começou no dia 19 de dezembro, às 11 da manhã, e ainda acontece na madrugada desta quarta-feira, 20 de dezembro. Para chegar ao consenso possível foram mais de nove horas de negociação.

Agora o processo parte para a votação do plano de recuperação judicial da Oi, que sofreu alterações depois de uma negociação de mais de nove horas. Houve modificações pontuais, mas as principais dizem respeito à classe 3, formada pelos bancos públicos e privados, pelos bondholders, pelos fornecedores e processos judiciais e pela Anatel. Essa classe reúne quase R$ 59 bilhões da dívida da Oi. São elas:

Aumento da taxa de juros de 75% para 80% do CDI para créditos em reais

Remoção do mecanismo atrelado ao EBTIDA para pagamento de juros

Gross-up do imposto de renda retido na fonte para créditos US$

Redução do prazo para notificação em caso de cessão de direitos de 60 para 30 dias

Na Classe 2, o BNDES - único integrante dela- conseguiu a ratificação das garantias contratuais e o detalhamento da taxa de juros para seis casas decimais : TJLP + 2,946372%. Ficou acertado ainda que a atual diretoria está mantida até fevereiro de 2019, quando haverá a mudança a ser definida por um Conselho de transição. Foi definido ainda o reinvestimento de 100% dos recursos de venda de ativos durante os primeiros cinco anos, ao invés de três anos.

Com relação à Anatel, ficou acertado que os créditos liquidos não inscritos em dívida ativa novados e quitados na Modalidade de Pagamento Geral. Já os créditos inscritos em dívida ativa novados e pagos nos termos do Plano atual - ou seja, o parcelamento em 240 meses. O aumento de capital terá de um prazo limite para a realização: 28 de fevereiro de 2019.

"Fizemos o máximo, o possível, aquilo que poderíamos fazer com os senhores(credores). Sempre disse que o plano iria desagradar um pouco a todos. Cada um tem um direito, um desejo, e eles precisam ser respeitados. O importante foi garantir 150 mil empregos. Nossos credores disseram: vocês merecem continuar vivos", comemorou o presidente da Oi, Eurico Teles.  A recuperação judicial da Oi é a maior da América Latina e envolve uma dívida de R$ 64 bilhões.


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