GOVERNO » Legislação

CCT critica presidente do Senado por engavetar projeto de revisão da Lei de Telecom

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/12/2017 ... Convergência Digital

A apresentação, nesta terça, 12/12, de um relatório de avaliação sobre a política pública de conectividade a internet terminou por se transformar em uma defesa explícita do projeto de lei 79/16, já aprovado na Câmara, mas que travou no Senado Federal. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Otto Alencar (PSD-BA), aproveitou para criticar o presidente do Senado, Eunício Oliveira, por ‘engavetar’ a proposta. 

“O atual presidente do Senado, Eunicio Oliveira, não teve interesse em mandar o projeto para a CCT, onde já teríamos aprovado e iria para o Senado para a discussão, para ver quem se coloca contra e quem se coloca a favor. E enquanto isso, a Anatel segue multando as empresas pela manutenção dos orelhões”, disparou Alencar. 

A deixa veio do relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre as políticas de inclusão digital, que em grande medida se fixou em projetos de lei que, no seu entender, já deveriam ter sido aprovados, como o PLS 427/14, que permite o uso do Fust em redes de banda larga, ou o PLS 330/13, sobre proteção de dados pessoais. 

O grande destaque do relatório do senador, no entanto, foi mesmo o PLC 79/16, que muda a Lei Geral de Telecomunicações e abre caminho para o fim das concessões de telefonia, permitindo a prestação de todos os serviços em regime privado. Já aprovado na Câmara, a proposta estacionou na Presidência do Senado, apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a volta da tramitação da proposta. 

“Consideramos inadmissível ainda não termos discutido com a devida atenção e deliberado o PLC 79/16. Não tem justificativa não termos ainda o novo marco das telecomunicações no Brasil. O Senado está terminando o ano sem apreciar o projeto, o que é uma ação que beira o crime. É chegado o momento da concertação. Precisamos superar as divergências e deliberar sobre o PLC 79/16, aprovando o que merece ser aprovado, e suprimindo o que eventualmente não for adequado”, defendeu Viana. 


Painel Telebrasil 2019
A 63ª edição do principal encontro institucional de lideranças do setor de telecomunicações e TICs acontecerá entre os dias 21 e 23 de maio de 2019, em Brasília. Saiba mais em paineltelebrasil.org.br
Veja o vídeo

Governo faz pregão para digitalizar 1,2 milhão de pastas funcionais

Com a iniciativa, estima-se reduzir de 35 para 2 minutos o tempo médio de acesso e localização de documentos, além de aumentar a confiabilidade das informações acessadas. O valor estimado é de R$ 53,6 milhões e o pregão está marcado para o dia 16 de outubro.

BNDES volta a financiar software e serviços de TI com BNDES 10

Suspenso em 2016 quando completava 20 anos, o programa ProSoft ganha nova roupagem e retoma a concessão de verbas para empresas com faturamento entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Iniciativa deverá ser anunciada até o final do ano.

FINEP vai conceder crédito para empresas comprarem software e serviços

FINEP Soft é voltada para as empresas comprarem software e serviços e beneficia quem adquirir tecnologia nacional, adianta o diretor de Planejamento, Márcio Girão.

Governo sozinho não faz a transformação digital no Brasil

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTIC, José Gontijo, garante que o período eleitoral não interrompeu as ações da estratégia brasileira de transformação digital, mas adverte. "O Governo é facilitador. A iniciativa privada faz acontecer. Os dois precisam andar juntos".

Órgãos públicos centralizam atendimento de ouvidorias em um único portal

Novo Decreto obriga a integração dos canais de atendimento de todos os órgãos da administração federal direta. Atualmente existem 386 unidades de ouvidorias federais. A governança ficará com a Controladoria Geral da União.



  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G