TELECOM

Anatel nega cautelar para afastar fundo da Oi, mas vai apurar controle da Nextel

Luís Osvaldo Grossmann ... 05/12/2017 ... Convergência Digital

Os fundos que se digladiam pelo controle da Oi contabilizaram perdas nesta terça, 5/12. O Société Mondiale, de Nelson Tanure, viu negado o pedido para que a Anatel afaste o rival das tratativas sobre a recuperação da operadora. Já o fundo americano Aurelius teve negado pela corte de falências de Nova York o pleito para tirar a recuperação judicial da Oi do Brasil. 

O fundo de Tanure, que hoje exerce o controle da Oi na prática, apesar de pouco mais de 5% do capital, ainda pode festejar o fato de que a agência aceitou parcialmente a representação que questiona o controle indireto exercido pelo fundo Aurelius na Nextel.

O Société alegou que por deter parte do capital da americana NII, controladora da Nextel no Brasil, o Aurelius não poderia sequer ter sua proposta de assumir o controle da Oi analisada pelos credores uma vez que isso apresenta o risco potencial de uma ilegalidade: o controle de mais de uma operadora no Brasil. 

A superintendência de competição da Anatel negou a cautelar para afastar o Aurelius por entender que “neste momento não estão presentes no caso em análise os requisitos necessários para a adoção de Medida Cautelar, o fumus boni iuris e o periculum in mora”. 

Para a agência, mesmo tendo cerca de 16% da NII, o eventual controle da Oi pelo fundo Aurelius não é mais do que uma hipótese neste momento. Para valer é preciso que os credores prefiram o plano como apresentado pelo fundo, pelo qual as dívidas da Oi são convertidas em 88% do capital da operadora. 

A superintendência de competição avalia que caso isso se torne realidade, bastará notificar a necessidade de abrir mão de uma das participações relevantes em empesas concorrentes. Daí a ausência de qualquer ‘perigo da demora’ que justifique a cautelar. 

Mas se negou a cautelar, a Anatel resolveu aceitar a reclamação apresentada pelo Société a “realizar procedimento administrativo para apuração de transferência de controle e possível existência de controle vedado”. Por isso, notificou “os reclamados” para que apresentem, em 15 dias, “esclarecimentos acerca da possível transferência do controle da Nextel Telecomunicações Ltda e da Nextel Participações Ltda”. 


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