TELECOM

Condicionantes da Oi para aporte de capital prejudicam acordo

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/11/2017 ... Convergência Digital

Ao baixar uma nova cautelar contra a Oi, a Anatel indica estar se convencendo de que uma medida mais severa acabará por ser utilizada conta a ‘supertele nacional’. A decisão que, mais uma vez, exige mudanças no contrato de apoio ao plano de recuperação, traz nas entrelinhas a insatisfação do regulador com as manobras dos controladores para evitar maiores diluições. O problema, para a agência, é que essa estratégia dificulta um acordo para a dívida de R$ 65 bilhões. 

“Estão sendo criadas tantas condicionantes para aporte de capital que gera incertezas para a própria capitalização da empresa”, admite o relator da nova cautelar, Leonardo de Morais. A ordem da agência, no entanto, evita entrar nesse mérito, indicando porém que permanecem as preocupações com o uso do caixa da Oi para pagamento de comissões e bônus de subscrição aos termos propostos pelos controladores, notadamente a portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom) e o fundo Societé Mondiale, que tem o empresário Nelson Tanure à frente. 

Na tentativa de evitar que a agência reguladora se transforme em ‘revisor do PSA’, o Plan Support Agreement proposto por esses acionistas, Morais propôs a redação de forma a impedir “qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar que contenha cláusulas idênticas ou análogas àquelas expressamente mencionadas na referida análise, em vista de seu potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”. 

As cláusulas são referentes ao pagamento dos ‘prêmios’ aos credores que aceitarem os termos dos controladores, além da previsão de que nem aporte, nem acordo se mantém caso haja uma intervenção da Anatel na Oi. O objetivo, portanto, é de que o comando da Oi não repita o que se deu após a cautelar anterior, na qual a agência reclamava dos termos prejudiciais, mas os viu serem substituídos por outros que igualmente são considerados ruins para a continuidade das operações da tele. 

Nesse contexto, os conflitos que têm gerado trocas na direção executiva da Oi – sendo a renúncia de Marco Schroeder à presidência apenas a mais recente – e os termos que criam restrições a entrada de capital novo reforçam o entendimento de que os interesses dos atuais controladores estão sendo colocados à frente da continuidade da Oi. “Se uma das hipóteses da intervenção é o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da má gestão, essa cláusula sobre a intervenção enfatiza ainda mais essa hipótese”, lembra Morais. 


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