21/11/2017 às 17:50
Internet


Teles querem ter a maioria no Comitê Gestor da Internet
Luís Osvaldo Grossmann

As operadoras de telecomunicações aproveitaram a segunda etapa de consulta pública sobre mudanças no Comitê Gestor da Internet para voltar à carga na proposta que propõe o CGI.br apenas para o assessoramento técnico e que muda o sistema de decisões privilegiando o setor empresarial.

A proposta apresentada pelo Sinditelebrasil parte do princípio de que definições relacionadas à internet devem ser tomadas “por meio de uma agência reguladora” e “com a criação de superintendência específica”. Bingo para quem acha que tal corte cabe certinho na Anatel. E fortalece o peso dos agentes econômicos nas decisões, sob a ótica de que “é obvio que quem investe precisa estar bem representado”. 

No modelo atual, o CGI.br não tem poder vinculante, nem mesmo em temas óbvios às mencionadas funções técnicas, como na transição para o IPv6. Ainda assim, o Comitê Gestor se consolidou como a voz mais respeitada no país sobre internet, além de ter reconhecimento internacional. 

Na forma como se distribuem as atuais 21 cadeiras, no entanto, as teles têm apenas um voto e não ganham quase nunca, ainda que costumem ser apoiadas com os votos do governo e da Anatel. Na prática, a comunidade científica e o Terceiro Setor prevalecem nos posicionamentos, a começar pela edição do ‘Decálogo’ de princípios que sustentam a atuação do Comitê Gestor. 

Então, mesmo depois de sugerir que o CGI se restrinja a “assessoramento técnico” e que seus integrantes devem “se abster de posicionamentos políticos e ideológicos”, as teles sugerem mudar radicalmente o processo de tomada de decisões. 

A ideia é que elas saiam por maioria de votos. Mas os votos também mudam. O setor empresarial da infraestrutura (teles) teria quatro assentos e um voto. Assim como o setor empresarial de conteúdo. Da mesma forma, o Terceiro Setor manteria quatro cadeiras, mas que também virariam um único voto. E, finalmente, o governo, com cinco assentos, também teria um voto apenas. 

A mudança implica em deixar quatro assentos para a comunidade científica, mas impedi-la de ter voto nas decisões. No seu lugar, como visto, um novo grupo de empresas passaria a fazer parte do CGI.br. E ainda que se admita que operadoras e empresas de internet não sejam exatamente aliadas, quem acompanha o Comitê Gestor sabe que o governo tende a se alinhar com as operadoras. Esse novo contexto, somado ao alijamento da academia, é maioria na certa. 

Na audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na sexta, 17/11, durante o VII Fórum da Internet no Brasil, no Rio de Janeiro, os representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e Terceiro Setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil.

Foram 138 manifestações sobre competências, composição, eleições, mandatos e transparência do Comitê Gestor. Todas as propostas recebidas – tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 3 de dezembro.


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