INTERNET

Teles querem ter a maioria no Comitê Gestor da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/11/2017 ... Convergência Digital

As operadoras de telecomunicações aproveitaram a segunda etapa de consulta pública sobre mudanças no Comitê Gestor da Internet para voltar à carga na proposta que propõe o CGI.br apenas para o assessoramento técnico e que muda o sistema de decisões privilegiando o setor empresarial.

A proposta apresentada pelo Sinditelebrasil parte do princípio de que definições relacionadas à internet devem ser tomadas “por meio de uma agência reguladora” e “com a criação de superintendência específica”. Bingo para quem acha que tal corte cabe certinho na Anatel. E fortalece o peso dos agentes econômicos nas decisões, sob a ótica de que “é obvio que quem investe precisa estar bem representado”. 

No modelo atual, o CGI.br não tem poder vinculante, nem mesmo em temas óbvios às mencionadas funções técnicas, como na transição para o IPv6. Ainda assim, o Comitê Gestor se consolidou como a voz mais respeitada no país sobre internet, além de ter reconhecimento internacional. 

Na forma como se distribuem as atuais 21 cadeiras, no entanto, as teles têm apenas um voto e não ganham quase nunca, ainda que costumem ser apoiadas com os votos do governo e da Anatel. Na prática, a comunidade científica e o Terceiro Setor prevalecem nos posicionamentos, a começar pela edição do ‘Decálogo’ de princípios que sustentam a atuação do Comitê Gestor. 

Então, mesmo depois de sugerir que o CGI se restrinja a “assessoramento técnico” e que seus integrantes devem “se abster de posicionamentos políticos e ideológicos”, as teles sugerem mudar radicalmente o processo de tomada de decisões. 

A ideia é que elas saiam por maioria de votos. Mas os votos também mudam. O setor empresarial da infraestrutura (teles) teria quatro assentos e um voto. Assim como o setor empresarial de conteúdo. Da mesma forma, o Terceiro Setor manteria quatro cadeiras, mas que também virariam um único voto. E, finalmente, o governo, com cinco assentos, também teria um voto apenas. 

A mudança implica em deixar quatro assentos para a comunidade científica, mas impedi-la de ter voto nas decisões. No seu lugar, como visto, um novo grupo de empresas passaria a fazer parte do CGI.br. E ainda que se admita que operadoras e empresas de internet não sejam exatamente aliadas, quem acompanha o Comitê Gestor sabe que o governo tende a se alinhar com as operadoras. Esse novo contexto, somado ao alijamento da academia, é maioria na certa. 

Na audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), na sexta, 17/11, durante o VII Fórum da Internet no Brasil, no Rio de Janeiro, os representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e Terceiro Setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil.

Foram 138 manifestações sobre competências, composição, eleições, mandatos e transparência do Comitê Gestor. Todas as propostas recebidas – tanto da audiência pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 3 de dezembro.


Eduardo Neger é o novo presidente da Abranet

Ele assume para o biênio 2019/2021 e a posse da nova diretoria está marcada para o começo de abril. Eduardo Parajo, que estava à frente da entidade, ficou com a vice-presidência.

Abrafix vai ao STF contra Lei do Rio de Janeiro sobre interrupção de telefone e internet

A Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizou ação contra a Lei 8.099/2018, que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços. Entidade ressalta que a competência para legislar sobre telecom é da União.

STJ decide que é ilegal cobrar taxa de conveniência para ingressos online

Julgamento da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça tem validade em todo o território nacional.

PayPal quer ter voz de comando no Mercado Livre

Empresa norte-americana quer comprar US$ 750 milhões em ações ordinárias do empresa de comércio eletrônico, que quer receber um aporte de US$ 1 bilhão para 'expandir a plataforma de comércio eletrônico'.

Candidata presidencial nos EUA quer tirar poder da Amazon, Google e Facebook

Senadora do partido Democrata por Massachusetts, e em campanha para enfrentar Donald Trump no ano que vem, Elizabeth Warren defende transformar as grandes plataformas da internet em “utilities” e  desfazer fusões e compras.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G