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Multissetorialidade é consenso, mas não há acordo sobre operação do CGI.br

Ana Paula Lobo ... 17/11/2017 ... Convergência Digital

Sem a presença do responsável pela Consulta Pública - Maximiliano Martinhão, agora, à frente da Telebras, e com um governo mais ouvindo do que participando, a audiência pública sobre as diretrizes da governança da Internet no Brasil reiterou as diferenças existentes entre os segmentos participantes do Comitê Gestor da Internet.

Sociedade Civil, Empresas, Governo e Comunidade Científica mantiveram suas posições e a proposta apresentada pela Associação Brasileira da Internet (Abranet) despontou como um caminho para se chegar ao consenso a ser encaminhado ao Governo, pelo próprio Comitê Gestor da Internet. A proposta da Abranet destaca cinco pontos:

1. Multissetorialismo, com a participação significativa de todos os setores.
2. Lógica bottom-up no funcionamento da estrutura e na formulação de políticas e posicionamentos.
3. Abertura das comunidades constituintes para todos os interessados.
4. Transparência e accountability de todas as comunidades constituintes.
5. Consenso como regra de operação em todas as instâncias decisórias.

O texto da Abranet estrutura o Comitê Gestor em três instâncias. Na base, cada um dos setores (governo, empresas, Terceiro Setor e academia) organiza sua própria composição de ‘membros associados’. O caráter é amplo mesmo, de forma a criar um canal permanente das comunidades com o CGI.

Em seguida, em uma camada intermediária, conselhos setoriais (de cada um dos quatro) funcionariam como instâncias deliberativas para as questões surgidas na base, cuidando de coordenar os trabalhos de sua respectiva comunidade.  A ideia aqui é que esses conselhos tem de 12 a 15 membros, no máximo. 

Finalmente, o que a Abranet chama de ‘Conselho Superior’ do CGI.br. Ou seja, aquilo que é mais ou menos o comitê gestor de hoje viraria esse ‘Pleno’ ou ou instancia decisória. A ideia é mudar um pouco o desenho atual, passando a 5 representantes por setor, em um total de 20 membros.

A Coalização Direitos na Rede, formada por entidades da sociedade civil, até concorda com parte da proposta da Abranet, mas defende a escolha do pleno do CGI.br por meio de eleição direta. A ideia de uma transição de 12 meses foi bem-recebida pela Coalização, que também defende um CGI.br com participação paritária, ou seja, todos com a mesma quantidade de representantes.

Os jovens do programa Youth@ForumBR cobraram mais transparência do CGI.br, com transmissão ao vivo das reuniões do Comitê Gestor. Também cobraram participação efetiva dos representantes. Por meio de dados abertos, o Observatório da Juventude, por exemplo,comprovou, por exemplo, a ausência do Ministério da Industria e Comércio de 19 das 29 reuniões realizadas.

Para Flávia Lefrèvre, da Proteste e do Terceiro Setor no CGI.br, a realização de uma audiência pública aberta no 7º Fórum da Internet é referência. “A consulta pública nasceu da necessidade de mudar. Essa audiência pública está ouvindo parcela significativa da sociedade. Esperamos que o Governo ouça e leve em conta o que foi debatido”, completou.


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