INTERNET

Brasil define qual governança quer para a Internet

Ana Paula Lobo ... 15/11/2017 ... Convergência Digital

O modelo a ser adotado no Brasil daqui para frente na governança da Internet por meio do Comitê Gestor da Internet permeou a abertura do 7º Fórum da Internet, preparatório para o IGF global, que acontecerá em dezembro, em Genebra, na Suíça.O evento, que acontece no Rio de Janeiro, irá até sexta-feira, 17 de novembro.

O coordenador do Comitê Gestor, Maximiliano Martinhão -  autor do texto da consulta pública sobre o aperfeiçoamento da estrutura da governança  e que, agora, está na Telebras e não há ainda definição se continuará ou não na função de coordenador do CGI.br, uma indicação do ministro Gilberto Kassab - adotou uma postura muito discreta e disse aguardar as sugestões da audiência pública, que acontecerá no dia 17 para encaminhamento de um  posicionamento da sociedade à consulta. 

Nos bastidores, há a convicção que um 'acordão' está sendo costurado para garantir a essencialidade do modelo multissetorial do Comitê Gestor da Internet, inclusive já com a anuência das teles. Esses três dias de evento servirão pra a definição de um texto comum entre as partes envolvidas no CGI.br.

Se a negociação avança nos bastidores, na cerimônia de abertura coube a representante do terceiro setor, Flávia Lefrévre, pontuar que governança da Internet não deve ser pautada por mecanismos marcados por viés econômico. "Nosso maior e mais imediato desafio, que na minha opinião deve contar com o envolvimento de todos, é a gente preservar o caráter multissetorial da governança da Internet como princípio fundamental", diz.

E um dos fundadores da Internet no Brasil, Tadao Takahashi, que foi eleito para o Hall da Fama da Internet, mandou um recado: "Estruturas como o CGI e o NIC.br são dinâmicas por natureza, e não estáticas. Espero que se chegue a mudanças de atitude, para instaurar processo em que a cada quatro anos possa ser melhorado", sugeriu.

O CGI.br realiza nesta sexta-feira (17) a Audiência Pública sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. As contribuições recebidas nesta ocasião e por meio da plataforma on-line serão levadas em consideração na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no dia 3 de dezembro de 2017.


STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Para a Justiça, houve dano moral no uso do mesmo verbo para oferta de serviços de turismo pela internet. 

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G